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Trabalhadores comemoram aprovação de medidas do governo do Estado

Assembleia Legislativa aprova medidas do governo

As medidas provisórias encaminhados pelo governador Flávio Dino à Assembleia Legislativa (AL) e aprovadas pelos deputados estaduais foram bem recebidas pelos representantes das categorias profissionais dos servidores públicos. Entre as conquistas estão reajuste de 13,01% nos vencimentos dos professores, aumento de gratificação para gestores escolares, defesa dos militares pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e criação das Secretarias de Agricultura Familiar e da Transparência.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipal do Estado do Maranhão (Sinproesemma), Júlio Pinheiro, recebeu a notícia do reajuste de forma positiva. Ele lembrou que para obter o benefício, os educadores não precisaram recorrer ao enfrentamento com paralisações, o que ocorria em anos anteriores.

A aprovação da MP 192/2015 beneficia 28.577 profissionais da educação e o reajuste salarial dos professores da Educação Básica é uma das medidas que fazem parte do pacote de benefícios destinado à área da educação. O governo Flávio Dino estabeleceu diversas medidas direcionadas à área da educação, como progressão salarial dos professores da rede estadual de ensino, reajuste dos professores contratados, reforma emergencial de 93 escolas e a realização de seletivo para a contratação de mil professores.

Entre as outras MPs aprovadas esta semana estão as 185, 186 e 187, que tratam respectivamente, da representação judicial de policiais e bombeiros pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), da criação da Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC) e da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SAF). As medidas definem também uma mudança no modelo de gestão e a valorização de categorias fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico do Estado

A representação é válida somente para ações judiciais em decorrência da atividade profissional. A medida está alinhada com a política do Governo do Maranhão para fortalecimento do sistema de segurança pública para reverter o atual cenário de violência.

Também tiveram repercussão a aprovação das MPs 186 e 187, que definiram uma minireforma administrativa. Foram extintos órgãos públicos que atuavam de forma sobreposta e criadas duas novas secretarias: Transparência e Controle (STC) e Agricultura Familiar (SAF). A mudança garantiu o aumento da eficiência da máquina pública e mais qualidade dos serviços prestados à população.

Além de desenvolver as competências e incumbências da Controladoria e da Corregedoria Geral do Estado, a STC vai ajudar direta e imediatamente na defesa do patrimônio público, um dos compromissos assumidos pelo governador Flávio Dino desde o período de campanha. Entre as responsabilidades da STC estão controle interno, auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção, atividades de ouvidoria e o incremento da transparência da gestão.

Já a SAF fará a reestruturação de todo o sistema administrativo de apoio e assistência técnica à agricultura familiar, beneficiando mais de dois milhões de agricultores do Estado. A criação dessa secretaria atende a reivindicações antigas dos trabalhadores rurais do Maranhão e assegura o compromisso da gestão estadual em valorizar o setor.

Com Secom

 

 

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