Publicidade

Suspenso julgamento de empresa ligada à Fernando Sarney que quer sangrar o Maranhão em R$ 200 milhões

A Procuradoria Geral do Estado – PGE ingressou no Tribunal de Justiça do Maranhão, no dia 13 de março, com uma Adin – Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei que passou dívidas da Cemar, por época da privatização, para os bolsos dos contribuintes Maranhenses.

Com base nessa lei, a Remoel Engenharia Terraplaneagem Comércio e Indústria Ltda, empresa ligada à Fernando Sarney, cobra do Estado na Justiça uma dívida de R$ 200 milhões. O débito seria referente a serviços de fiação e posteamento que deixaram de ser pagos pela Cemar quando a companhia de energia era estatal.

Irmão da ex-governadora: Fernando Sarney

Roseana Sarney, irmã de Fernando, foi a governadora que vendeu a Cemar a preço de banana no ano 2.000. Além do problema de a venda ter sido por valor abaixo de mercado, ainda teve a aprovação por parte da Assembleia Legislativa de uma autorização ilegal transferindo as obrigações financeiras da empresa para o Estado.

Isso quer dizer que o grupo que comprou a estatal pagou bem baratinho e não assumiu seus débitos. Por outro lado, o Estado além de receber menos do que a empresa valia, ainda ficou com as obrigações financeiras. “Negócio da China” para os novos donos da companhia.

É daí que deriva a cobrança da Remoel ao Estado do Maranhão. No entanto, a empresa nunca cobrou de fato o débito, nem mesmo nos períodos em que Roseana Sarney governou o Maranhão. Agora, 15 anos depois, diante de movimentação na Justiça cobrando a dívida, a PGE arguiu a inconstitucionalidade da lei, tanto no Tribunal de Justiça do Maranhão quanto no Supremo Tribunal Federal.

O argumento é de que não ficou definido o montante das obrigações assumidas pelo Estado, o que seria impossível, já que a lei foi sancionada antes de a Justiça decidir o valor a ser pago em cada uma delas. Atendendo a requerimento da Procuradoria Geral do Estado, o julgamento do caso Remoel foi suspenso até que sejam apreciadas as ações de inconstitucionalidade, para evitar a sangria aos cofres do Estado.

 

 

 

Busca