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Sancionada lei que cria 26 cargos de defensores públicos no estado

O governador Flávio Dino, sancionou nesta quarta-feira (2), a lei complementar Nº 19, datada de 11 de janeiro, que cria 26 novos cargos de defensores públicos no estado. A medida deve fortalecer e ampliar a atuação da Defensoria Pública do Estado (DPE) no Maranhão.

Na próxima sexta-feira (07), a Defensoria Pública do Maranhão deve convocar os 26 nomeados para comparecer à instituição. Após os procedimentos para obtenção da documentação necessária para assumir a vaga, o defensores já serão designados para comarcas da capital ou do interior, conforme a necessidade de preenchimento do quadro.

Para o governador, melhorias no sistema de segurança devem ir além da repressão ao crime e contemplar também a prevenção de conflitos.

“Tenho um compromisso de melhorar a eficiência da atividade da Segurança Pública, que não seja a ilusão da repressão pela repressão, com uma ação muito mais ampla de prevenção, de solução de conflitos, de garantir que mediante a universalização progressiva de direitos nós consigamos também desestimular a criminalidade”, afirmou Flávio Dino.

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