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Relatório da SES aponta irregularidades em contratos firmados por Ricardo Murad na gestão de Roseana

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Ex-secretário de Saúde, Ricardo Murad, teria usado verba da secretaria para pagar voos que não teriam relação com atendimento a pacientes que precisassem de transporte hospitalar. Quando esteve à frente da secretaria,  Ricardo firmou um contrato de R$ 4.932.000,00 com a empresa PRM Táxi Aéreo e Manutenção Aeronáutica pelo aluguel de duas aeronaves entre 2011 e 2014. O acordo previa 1080 horas de voo, que deveriam ser destinada a atendimentos médicos, mas somente 204 horas do total foram destinadas a serviços aeromédico. As outras 876 horas restantes, que foram pagas, deixaram de ser comprovadas nos planos de voo e serviram para outros fins.

O contrato assinado entre Ricardo e a empresa previa ainda que, independentemente do fato de os aviões serem ou não usados, a secretaria deveria pagar um faturamento mínimo de 45h/mês, o que equivaleria mensalmente a um total de R$ 411.000,00 para a PRM.

Em relação aos voos que não serviram para transportar pacientes, o destino principal era o munícipio foi de Coroatá. Foram realizados 60 voos para o município, que é administrado pela esposa de Ricardo Murad, principalmente entre os meses de agosto e setembro, em pleno período eleitoral, onde as aeronaves estiveram, pelo menos, 20 vezes na cidade.

Para tentar validar os voos, Murad afirmou na justificativa abrangente do Termo de Referência dos contratos de locação, que os helicópteros que deveriam ser usados apenas para o transporte de urgência e emergência, segundo o contrato, deviam ser utilizados também para o transporte aéreo público de servidores “em missões inerentes à prestação de serviços de saúde e fiscalização de obras”.

Segundo um relatório divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde este ano, a contratação de apenas um helicóptero com 144 horas-ano para atendimento restrito a pacientes, excluindo passeios e vistoria da engenharia e obras da SES ao custo de R$ 936.000,00 ao ano atende as necessidades reais da Saúde no Estado. Valor bem menor do que o firmado em 2011 para a locação de um helicóptero e de um avião no valor anual de R$ 5.940.000,00 cabendo a SES a fiscalização dos serviços prestados.

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