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Procon notifica companhias aéreas por redução de voos no Maranhão

Procon-MA notifica companhia áreas por reduzirem, sem justificativa, voos comerciais no Maranhão.

Procon-MA notifica companhia áreas por reduzirem, sem justificativa, voos comerciais no Maranhão.

O Procon-MA notificou no último fim de semana,  as companhias aéreas Gol, Azul e TAM por reduzirem, sem justificativa, os voos comerciais no Maranhão. O documento solicita o reestabelecimento dos trechos que foram cancelados e que apresentem justificativas para a interrupção da prestação de serviços.

Caso as companhias não atendam as determinações do órgão, estarão sujeitas a penalidades administrativas e cíveis cabíveis, além de serem responsabilizadas por crime de desobediência. O Procon é vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).

Segundo o diretor-geral do órgão, Duarte Júnior, o governador Flávio Dino reduziu a alíquota do ICMS do querosene de aviação, no dia 18 de março de 2015, com o objetivo de ampliar a malha aérea em âmbito estadual de modo a potencializar e fomentar o turismo no Estado. O diretor informou, ainda, que os valores praticados pelas companhias no estado se mostram superiores aos preços praticados em outros estado do Brasil.

“Mesmo com a redução do tributo, as companhias áreas cancelaram trechos de voos, caracterizando irregularidade na prestação de serviços, vez que a liberdade de escolha aplicada a produtos e serviços inadequados significa infração à legislação consumerista, como afirma o artigo 6, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor. Além disso, deveriam informar previamente aos consumidores sobre o cancelamento e aumento dos valores, fato que não ocorreu”, explicou.

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