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PEC da Bengala será promulgada nessa quinta-feira (7)

supremo tribunal federal

O Congresso Nacional vai promulgar nesta quinta-feira (7) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/05, chamada PEC da Bengala, que eleva de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria obrigatória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).

A proposta passou pelo Senado e foi aprovada na terça-feira (5) pela Câmara dos Deputados sem modificações. A medida passa a valer a partir da promulgação.

Sugerida pelo do ex-senador Pedro Simon (PMDB-RS), em 2003, a PEC foi aprovada pelo Senado em dois turnos em 2007 e aguardava votação dos deputados, que a aprovaram por 333 votos favoráveis. De acordo com o texto, a aposentadoria compulsória aos 75 anos poderá ser estendida a todos os servidores públicos por uma lei complementar que ainda deverá ser discutida pelo Congresso Nacional.

Com a aprovação da proposta, pelo menos cinco ministros do STF que completarão 70 anos até 2018 poderão continuar na corte por mais cinco anos.

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