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Novo Código Penal começa a ser analisado em Plenário na quarta-feira (13)

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Depois de três anos em discussão no Senado, o projeto de lei que atualiza o Código Penal Brasileiro (PLS 236/2012) pode ser votado na próxima quarta-feira (13) após exames em três sessões extraordinárias consecutivas. A proposta estava na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), mas os líderes pediram que a matéria fosse votada diretamente em plenário, em regime de urgência.

O parecer da CCJ, que será dado em Plenário, foi elaborado pelo então senador Vital do Rego, que pediu afastamento para ocupar o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União. O relatório da CCJ inova ao tratar de crimes contra a humanidade e contra a segurança pública.

O texto também inclui a prática de corrupção entre os crimes considerados hediondos e aumenta a pena mínima para homicidas. Foi também confirmada a retirada da possibilidade de autorização de aborto nas 12 primeiras semanas de vida com base na justificativa da incapacidade da gestante de arcar com a gravidez.

A respeito dos crimes contra os animais, o relatório traz inovações se comparado com a legislação vigente (Lei 9.605/1998) e aumenta as penas para: maus tratos, experiência dolorosa ou cruel de morte, rinhas, caça a animais silvestres e destruição de ninhos, e exportação de produtos da fauna silvestre. A punição para o crime de maus tratos de animais, por exemplo, que hoje é de três meses a um ano de prisão sobe para de um a três anos.

O anteprojeto do novo Código Penal foi elaborado por uma comissão de juristas criada em 2011, com o objetivo de atualizar o Código Penal, que é de 1940. Depois de aprovado no Senado, a proposta seguirá para exame da Câmara dos Deputados.

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