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Novo Código de Processo Civil passa por revisão de texto e segue para sanção presidencial

justiça juiz

O novo código de Processo Civil (CPC), aprovado pelo Congresso em 17 de dezembro de 2014, seguiu para sanção presidencial. A presidente Dilma Rousseff tem até 16 de março para sancionar ou vetar cada um dos 1.072 artigos do novo Código. O texto passou por extensa revisão de português e técnica legislativa e só foi enviado nesta terça-feira (24) ao Palácio do Planalto para sanção presidencial. Segundo o coordenador de redação legislativa do Senado, Marcelo Catelli, o trabalho da equipe garantiu que o texto final do novo Código seja de fácil acesso à população.

O novo Código de Processo Civil pretende dar mais agilidade aos processos judiciais. A intenção é incentivar a mediação e a conciliação entre as partes, simplificar os ritos processuais e estimular a modernização dos procedimentos. Também estão previstos mecanismos para diminuir o número de recursos e para converter ações individuais em coletivas. Uma comissão de juristas propôs mudanças ao código em vigor, criado durante o regime militar. A proposta foi analisada por mais de cinco anos no Congresso.

A redação final do novo CPC já está disponível no site do Senado

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