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MP pede bloqueio de bens do prefeito de Itapecuru-Mirim

Prefeito de Itapecuru-Mirim, Magno Amorim é suspeito de desvio de verbas.

Prefeito de Itapecuru-Mirim, Magno Amorim é suspeito de desvio de verbas.

O Ministério Público do Maranhão (MP/MA), ajuizou nesta quarta-feira (14), em Ação Civil Pública, por improbidade administrativa, o bloqueio dos bens do prefeito de Itapecuru-Mirim, Magno Amorim (PPS).  Com a ação, o MP quer, em caráter liminar, a indisponibilidade dos bens, inclusive imóveis e automóveis, do prefeito.

Na ação, o promotor de justiça Benedito Coroba, que está respondendo pela 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim, afirma que o prefeito promoveu a inexigibilidade indevida de licitação e o desvio de recursos do Município na realização do Carnaval de 2013. Segundo o processo, a dispensa de licitação que viabilizou a contratação de 14 artistas e bandas, gerou o desvio de R$ 1.105 milhões das verbas do município.

De acordo com a legislação, o artista deve ser contratado diretamente ou por meio de empresário exclusivo, a fim de evitar a escolha de uma empresa, como no caso em questão, para promover a contratação, auferindo lucro com a intermediação dessa negociação. No Carnaval de 2013, a empresa Vieira e Bezerra Ltda. foi responsável por intermediar a contratação dos artistas.

A outra irregularidade envolve o pregão n° 001/2013, que teve, supostamente, como vencedora, a empresa AJF Júnior Batista Vieira, que executaria serviços de estrutura de sonorização, de iluminação, de gerador, de banheiros ecológicos e camarote, pela quantia de R$ 397.750,00. Só que o pregão teria ocorrido um dia antes da realização do carnaval, conforme publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão, o que reforça a suspeita de fraude.

CONDENAÇÃO

O Ministério Público pede ainda na ação, a condenação do prefeito Magno Amorim com a perda do cargo de prefeito, a suspensão dos direitos políticos por oito anos, o pagamento de multa civil no valor de R$ 2.210.000 e o ressarcimento ao município de Itapecuru-Mirim no valor de R$ 1.105.000, além de outras penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

 

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