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Justiça proíbe licitação bilionaria de Roseana Sarney

Roseana teve as asinhas cortadas

Após denúncia do deputado Marcelo Tavares na tribuna da Assembleia, a Justiça proibiu, na tarde desta quinta (23), a licitação aberta pelo Governo Roseana Sarney que tinha por objetivo contratar empresas amigas para gerenciar o Sistema Penitenciário do Maranhão por dois anos pela bagatela de 1,4 bilhão de reais. Para que se possa ter ideia do absurdo, o valor corresponde a nada menos que 10% de todo o orçamento do Estado.

A licitação seria realizada na ontem, quinta-feira (23), às 15h, na Comissão Central de Licitação do Governo do Estado, mas acabou suspensa porque foi considerada abusiva pelo juiz Douglas de Melo Martins, que responde pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos.

Existe um dispositivo legal que proíbe que nos últimos oito meses de administração sejam feitas contratações que não possam ser pagas pelo governo que termina. Portanto, a licitação se transcorresse neste final de mandato de Roseana Sarney, estaria descumprindo o artigo 42 da Lei Complementar 101/2000.

O juiz salientou que o valor global do contrato ultrapassa o razoável para a contratação desse serviço e está muito acima do praticado em todo o Brasil. A título de comparação, o estado do Alagoas gasta mensalmente por preso o valor total de R$ 3 mil, enquanto o contrato proposto por Roseana Sarney dedicaria a cada preso nada menos que R$ 8.891,00 mensalmente.

A decisão, segundo o magistrado, teve por obrigação “resguardar o patrimônio público, especialmente em razão da proibição do enriquecimento ilícito do particular às custas da Administração Pública”. O caso continuará sendo investigado pela Justiça Estadual.

 

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