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Governo anuncia investimento de R$ 100 milhões no “Mais Bolsa Família”

O Governo do Maranhão deve investir nos próximos anos R$ 100 milhões no Programa ‘Mais Bolsa Família Escola’, que prevê o repasse equivalente a uma parcela mensal do “Bolsa Família”, às famílias cadastradas no  programa do governo federal. Instituído pelo governador Flávio Dino, o “Mais Bolsa Família Escola” vai atender mais de 1,47 milhão de estudantes de 4 anos  a 17 anos de todos os 217 municípios do estado.

Para ser beneficiário do ‘Mais Bolsa Família Escola’, as crianças e adolescentes precisam estar devidamente inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), matriculados em escola pública e com frequência escolar mínima informada durante todo o ano letivo anterior no Sistema Projeto Presença, do Ministério da Educação (MEC), que atua como condicionalidade do programa Bolsa Família.

A utilização deste critério objetiva contribuir com o sistema de ensino do Estado, a partir do incentivo ao acesso e à permanência em sala de aula e, ainda, da influência direta na redução do abandono e da evasão escolar.

Além dos repasses mensais do Bolsa Família, os beneficiados vão receber também um 13º benefício, no mês de janeiro, justamente para a compra de material escolar. Essa medida será para as famílias que tenham filhos em escola pública e que estejam inscritas no Bolsa Família. O pagamento de uma parcela a mais do benefício será feita por meio do Cartão Material Escolar.

O recurso do ‘Mais Bolsa Família Escola’ será repassado aos beneficiários no mês de janeiro, a partir de 2016, por meio de um cartão de uso exclusivo no tipo débito. Esta medida busca garantir que o recurso seja utilizado especificamente na aquisição de material de uso escolar.

Para facilitar o acesso à compra desses materiais, a Sedes realizará um trabalho de identificação e cadastramento de empreendimentos comerciais de todos os portes e em todo o estado, para que as compras possam ser feitas no próprio município e, assim, seja garantida a circulação da economia municipal.

O programa prevê um grande impacto na realidade socioeconômica dos municípios. A título de exemplo, o impacto desse recurso na realidade socioeconômica dos 30 municípios de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que integram o Plano de Ações ‘Mais IDH’, chegará a R$ 4,7 milhões, no mês de janeiro de 2016, apenas por meio do programa.

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