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Ex-prefeito de Sucupira do Riachão tem os bens bloqueados pela Justiça

Mais um Ex-prefeito enrolado com a Justiça

Mais um Ex-prefeito enrolado com a Justiça

Juvenal Leite de Oliveira (PMDB), ex-prefeito da cidade de Sucupira do Riachão, condenado por improbidade administrativa, teve agora decretada a indisponibilidade de seus bens. A decisão em caráter liminar foi publicada pelo juiz Rommel Cruz Viegas, titular da comarca de São João dos Patos.

Entenda o caso

O ex-prefeito foi acusado de desviar verbas públicas em contratações sem licitação, no ano de 2007, que somaram mais de R$ 270 mil reais. Condenado, Juvenal teve de enfrentar o pedido do Ministério Público de indisponibilidade de seus bens.

Em sua defesa, o ex-gestor de Sucupira do Riachão apresentou durante o processo alguns documentos que comprovaram parte dos gastos, entretanto, não conseguiu explicar várias contratações.

Em 2010, 0 TCE – Tribunal de Contas do Estado acatou recurso de reconsideração pleiteado por Juvenal e deu provimento parcial, reduzindo para R$ 56.835,49 (cinqüenta e seis mil, oitocentos e trinta e cinco reais e quarenta e nove centavos) o débito do ex-prefeito.

O juiz considerou, após analisar todo o relatório, que o ex-prefeito teria realizado a contratação de bens e serviços no valor de 322 mil reais sem licitação. Como o ex-prefeito já vem arcando com o débito imputado pelo TCE, débito em execução pelo Ministério Público perante a Justiça em São João dos Patos, o magistrado esclarece: “Ante o exposto, decreto a indisponibilidade dos bens de Juvenal Leite de Oliveira, até o valor de R$ 113. 670,98 (cento e treze mil, seiscentos e setenta reais e noventa e oito centavos) acrescidos de juros e correção monetária, a contar da data da decisão do TCE (setembro de 2012) referente à multa civil, prevista no artigo 12 da Lei de Improbidade administrativa”.

As poupanças e contas bancárias, veículos e imóveis, de propriedade do ex-prefeito, estão indisponíveis, até que se atinja o referido valor. Juvenal tem o prazo de 15, a contar da notificação judicial,  para apresentar manifestação em sua defesa.

Com informações da Assessoria do TJ

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