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Deputado quer tirar nomes de pessoas vivas de bens públicos do Maranhão

Com o requerimento a Ponte José Sarney, uma das mais importantes de São Luís, pode ser rebatizada.

Com o pedido, a Ponte José Sarney (foto), uma das mais importantes de São Luís, pode ser rebatizada.

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) protocolou na última quarta-feira (17), na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, um requerimento solicitando a criação de uma Comissão Especial para que os nomes dos logradouros públicos que estão batizados com nomes de pessoas vivas sejam mudados.

Para o parlamentar, tanto a legislação estadual, quanto a federal, proíbem definitivamente a colocação de nomes de pessoas vivas em bens públicos. “A solicitação visa somente cumprir o que determina a nossa legislação, seguindo entendimento da justiça sobre o assunto”, argumentou.

Pelo requerimento do comunista, a comissão terá 90 dias a partir da instalação para apurar os locais e propor os novos nomes.

Uma das primeiras medidas apresentadas pelo governador Flávio Dino foi a assinatura de um decreto que proíbe que nomes de pessoas vivas sejam usados em bens públicos. A proibição se estende também para nome de pessoas responsabilizadas por violações aos Direitos Humanos durante o Regime Militar.

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