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Consumidor que identificar produto vencido ou preço divergente receberá outro grátis

O acordo foi firmado entre o Procon e aAssociação Maranhense de Supermercados (Amasp).

O acordo foi firmado entre o Procon e a Associação Maranhense de Supermercados (Amasp).

O governo do Estado, através da Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA), firmou acordo com a Associação Maranhense de Supermercados (Amasp) para realizar a campanha “Consumidor Fiscal”. Com a assinatura do termo, o consumidor que identificar, ainda na prateleira, a exposição de produtos fora do prazo de validade ou com divergência de preço receberá um produto do mesmo tipo gratuitamente.

Para os produtos das seções de eletroeletrônicos, automotivos, móveis e bicicletas, com diferença nos preços, o termo garante ao consumidor que pague pelo menor preço. Os supermercados também farão adequações de modo a assegurar as informações necessárias aos consumidores e o conforto durante as compras e serviços de acordo com os parâmetros de qualidade definidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

O acordo já está vigorando e prevê o prazo de dez dias para a Amasp se adequar. O objetivo é proteger, prevenir e reparar danos causados ao consumidor, além de garantir ao cidadão a informação adequada e clara sobre diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preços, bem como os riscos que apresentem.

Graças a esse acordo entre Procon e Amasp, onde foi mostrada a sensibilidade da associação dos supermercados e dos órgãos de defesa do consumidor, é possível a solução dos problemas sem que o consumidor necessite ingressar com uma ação judicial ou administrativa”, afirmou o diretor-geral do Procon/MA, Duarte Júnior.

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