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Congresso Nacional vai acompanhar os casos de violência contra a mulher

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Como parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, o Congresso Nacional instala nessa terça-feira (3) a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher. Formada por 10 senadores e 27 deputados, a comissão foi proposta pela CPMI da Violência Contra a Mulher, que investigou até 2012 as agressões diretamente relacionadas ao gênero feminino.

A comissão terá uma série de obrigações, como apresentar propostas para a consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

O colegiado também deverá buscar as possíveis falhas nas ações e serviços da Seguridade Social e na prestação de segurança pública e jurídica às mulheres vítimas de violência, além de propor projetos que possam corrigir essas lacunas.

Continuidade

A coordenadora da bancada feminina na Câmara, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) [foto], acredita que a comissão permanente dará continuidade ao trabalho feito pela CPMI de Violência contra a Mulher que apresentou um relatório de mil páginas, que inclui um diagnóstico da situação no Brasil e apresentou 13 projetos de lei. O relatório também inclui mais de 70 recomendações a diferentes órgãos do governo. O texto revela que, nas três últimas décadas, 92 mil mulheres foram assassinadas no Brasil, o que coloca o País na sétima posição em assassinatos de mulheres no mundo.

Disque 180

A presidente Dilma Rousseff sancionou em setembro de 2014 o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 59/2014, que autoriza o Poder Executivo a tornar disponível, em âmbito nacional, um número telefônico para receber as denúncias de violência contra a mulher. A proposta é de autoria da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher.

Com a nova legislação (Lei 13.025/2014), o serviço de recebimento dessas denúncias – o Ligue 180 – vai ser operado pela Central de Atendimento à Mulher, coordenada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), vinculada à Presidência da República. Até então, cabia às delegacias municipais cuidar disso.

Segundo a Secretaria de Políticas para Mulheres, em 2013 o número gratuito recebeu mais de 530 mil ligações. O levantamento revela que 85% das agressões são físicas e psicológicas praticadas em 93% dos casos por companheiros, ex-maridos, amigos e familiares.

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