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Confirmando previsões, presidente da Assembleia arquiva pedido de impeachment de Roseana Sarney

Menos de 24 horas depois de protocolado na Assembleia Legislativa do Maranhão – ALEMA, o pedido de impeachment conta a governadora Roseana Sarney (PMDB) foi arquivado por decisão do presidente da Casa, Deputado Arnaldo Melo (PMDB). A decisão foi unilateral, ou seja, Melo nem consultou a Mesa Diretora da Assembleia.

A decisão pelo arquivamento se deu após parecer jurídico da assessoria do parlamento estadual fundamentada no artigo 48 da Lei do Impeachment, de 1950. O problema na decisão solitária de Arnaldo Melo é que o artigo 227 do regimento interno da Assembleia diz que o pedido deve ser apreciado por uma comissão. Ele justifica que o arquivamento se deu em razão de erros encontrados nos documentos do processo que pede o impeachment da governadora.

Os deputados governistas não só apoiaram como também comemoraram a decisão. Mas o assunto ainda deve render. Os Advogados que deram entrada no pedido devem ingressar na justiça contra Arnaldo Melo.

 

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