Publicidade

Combustíveis: PEC aumenta parte da CIDE destinada aos municípios

posto combustivelO Senado pode analisar neste ano uma mudança na distribuição dos recursos arrecadados com a Cide-combustíveis. A primeira Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada no Senado em 2015 veio na sequência do anúncio do Governo Federal de que iria reajustar tributos como o IOF, que taxa as operações financeiras, e a PIS/Cofins sobre produtos importados e combustíveis, além de recriar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), sobre derivados de petróleo, gás natural e álcool.

O senador Wellington Fagundes (PR-MT), autor da PEC, acredita que essas medidas fiscais para reequilibrar as contas públicas são uma oportunidade para rediscutir o pacto federativo. A PEC é um primeiro passo nesse sentido, mudando os percentuais de partilha da arrecadação da Cide-Combustíveis. Pelas regras atuais, de cada R$ 100 arrecadados com a contribuição, R$71 ficam com o governo federal, R$ 21,75 com os estados e R$7,25 chegam aos municípios. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, a expectativa de arrecadação em 2015 com a recriação do tributo é de R$ 6,6 bilhões, e a porção das prefeituras seria de R$ 478,5 milhões. Wellington Fagundes defende que o dinheiro seja distribuído igualmente entre o Governo Federal, os Estados e as prefeituras.

O dinheiro da contribuição pode ser aplicado em programas ambientais para reduzir os efeitos da poluição causada pelo uso de combustíveis, para melhorar a infraestrutura de transporte e mesmo como subsídio na compra de derivados de petróleo e álcool. O aumento nesses investimentos pode melhorar o transporte público e diminuir o preço da gasolina.

Busca