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CNH de graça para jovens maranhenses: Lei aprovada

O projeto de Lei do Programa CNH Jovem foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Maranhão na sessão desta segunda-feira (9). Agora, jovens que se enquadram nos critérios poderão usufruir do benefícios de Lei que foi encaminhada aos parlamentares pelo governador Flávio Dino no dia 11 de fevereiro.

Para ter acesso à gratuidade, os jovens precisam ter idade entre 18 e 21 anos e ter cursado as três últimas séries do ensino médio em escola pública. Atendendo aos critérios legasi, os jovens concorrerão a isenção nos custos de cursos teóricos e práticos e nas taxas de emissão de Permissão para Dirigir (PD) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Com a possibilidade de emitir a carteira de motoristas sem custos, o jovem adquire mais uma qualificação para competição no mercado de trabalho. Pelo programa, 50% das vagas serão destinadas aos inscritos com melhores pontuações no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) realizado no ano anterior e as outras 50% serão distribuídas por sorteio.

O custeio da emissão de PD e CNH no Maranhão, atualmente, varia entre R$ 1.200 e R$ 1.600. Com a eliminação destes custos, além de facilitar o acesso dos jovens ao mercado de trabalho, o programa terá papel importante na garantia da segurança do trânsito.

Inicialmente, o Programa CNH Jovem abrangerá os 54 municípios maranhenses que estão incluídos no Sistema Nacional de Trânsito e é válido para emissões de PD e CNH nas categorias A, B e AB.

Conheça aqui a íntegra do projeto de Lei.

 

 

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