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Câmara Federal vota nesta terça-feira (30) PEC da maioridade penal

Brasília- DF 17-06 2015 Deputados comemoram a redução da maioridade penal Foto: Lula Marques/ Agência PT

Tumulto marcou a votação da PEC nas comissões especial e de cidadania e justiça no dia 17 de junho

Após meses de intensos debates entre políticos e setores da sociedade que se mostravam contra e a favor da polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 191/73, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, o plenário da Câmara dos Deputados deve finalmente votar o texto na tarde desta terça-feira (30), em Brasília.

Para evitar tumultos durante a votação, a Câmara  irá distribuir senhas para quem quiser acompanhar das galerias da Casa, a análise do texto. O objetivo seria evitar tumultos como o que ocorreu durante a primeira tentativa de votar a proposta em uma comissão especial da Casa, quando jovens contrários a proposta tentaram impedir a votação da PEC.

O trajeto da PEC

Para ser aprovada na votação de hoje, a PEC precisa de pelo menos 308 votos a favor – do total de 513 deputados-, nas duas votações.  Caso a proposta passe pela Câmara, ela seguirá ainda para o Senado onde será analisada pela CCJ e depois votada no plenário em duas sessões.

Se o texto sofrer qualquer alteração no Senado, ele voltará para Câmara. Mas caso a proposta não passe por qualquer modificação, poderá ser promulgada pelas duas Casas.

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