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Câmara Federal debate prerrogativas de advogados que atuam na Operação Lava Jato

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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (8) audiência pública para debater as prerrogativas dos advogados que estão atuando nas diversas instâncias da Operação Lava Jato da Polícia Federal.

Na opinião do deputado Valtenir Pereira (Pros-MT), que solicitou o debate, a Operação Lava Jato caminha para ser um dos maiores, senão o maior, caso jurídico que exige a atuação de inúmeros advogados na defesa dos envolvidos, tais como parlamentares, empresários, executivos e ex-diretores da Petrobras acusados de mal feitos na Petrobrás.

“No estado democrático de direito, a Constituição Brasileira assegura a ampla defesa e o contraditório. Para que isso seja plenamente praticado, os advogados precisam ter as suas prerrogativas plenamente asseguradas no exercício de sua profissão”, explicou Valtenir.

O parlamentar argumenta ainda que recentemente a imprensa divulgou reclamações de advogados dizendo que não estavam tendo acesso aos autos para o exercício constitucional da profissão.

“É importante para este colegiado saber, e até compreender, a fundo, até que ponto vai a atuação dos advogados e as prerrogativas que lhe são asseguradas nos respectivos processos. Dai a importância da OAB Nacional se fazer presente para explanar esta questão.”

Estão convidados para o debate o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coelho; o vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Fernando Marcelo Mendes; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Alexandre Camanho de Assis; e o presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal, Marcos Leôncio Ribeiro.

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