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Câmara autoriza empréstimo para criação do corredor urbano, mas adia votação para a licitação do transporte público

Um dos projetos mais aguardados, que trata da licitação de transporte público, foi adiado para a próxima segunda-feira (8).

Um dos projetos mais aguardados, que trata da licitação de transporte público, foi adiado para a próxima segunda-feira (8).

A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta quarta-feira (3) cinco projetos enviados pelo Executivo. Entre eles, está a autorização para que a prefeitura possa contratar empréstimo no valor de R$ 228 milhões junto a Caixa Econômica Federal destinado a viabilização do corredor de transporte para a capital.

Porém, um dos projetos mais aguardados no plenário da Câmara, o  que trata da autorização para realização de licitação para a prestação dos serviços de transporte público, não foi votado e sua apreciação foi adiada para a próxima segunda-feira (8). O motivo seria o acalourado debate entre os parlamentares sobre a proposta, o que acabou levando o presidente da Câmara, vereador Astro de Ogum (PMN), a adiar a votação.

Outra proposta apreciada pelo parlamento foi a que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o próximo ano, cuja matéria foi encaminhada para a Comissão de Orçamento, devendo posteriormente voltar ao plenário.

Considerado como um dos importantes projetos no bojo do pacote encaminhado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior, o Legislativo Ludovicense aprovou também a instituição do programa de recuperação de crédito da Fazenda Municipal (Refaz), estabelecendo facilidades para o contribuinte quitar dívidas com o Fisco Municipal.

Na ocasião foi aprovado o projeto que autoriza a vinculação de parcelas dos recursos financeiros oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Estado do Maranhão, para fins de adimplemento e garantia das obrigações contraídas pelo município de São Luís e entidades de sua administração indireta em contratos de parceria público-privada, nos termos da legislação vigente.

A proposta teve sua aprovação com a apresentação de uma emenda recomendando que desde que sejam garantidos recursos destinados a custeio e despesas, desde que inexista solução de continuidade.

Foi aprovado ainda o projeto que dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), em consonância com a Lei Federal nº 11.494/2007, e o que trata do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

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