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Assembleia deve votar nesta quarta-feira projeto que regulamenta o transporte alternativo no Maranhão

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), garantiu nesta terça-feira (19) que a Casa votará nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei Ordinária 021/2015, já aprovado pela Comissão de Constituição (CCJ), que prevê a regulamentação do serviço público de transportes alternativos intermunicipal de passageiros no Maranhão.

De acordo com a CCJ, a proposição não fere a constituição nem a autonomia municipal. O projeto foi subscrito em fevereiro pelos deputados Júnior Verde (PR) e Max Barros (PMDB), e altera a Lei 7.736, de 2002, que institui o serviço público de transportes alternativos intermunicipal de passageiros no  Maranhão.

Hoje o relator do projeto na CCJ, deputado Eduardo Braide (PMN), anunciou que a pedido do deputado Júnior Verde, assinou a emenda apresentada pelo parlamentar e pelo  deputado Max Barros, no sentido de aperfeiçoar o projeto que institui definitivamente o transporte alternativo no Estado do Maranhão.

Eduardo Braide reconheceu a importância desse tipo de serviço para a população maranhense. “Toda vez que tem greve de ônibus é o transporte alternativo que salva os trabalhadores. No mérito não há nada a discutir. Nosso compromisso é encaminhar, favoravelmente, a votação e aprovação do projeto”, prometeu.

 ALTERAÇÕES E BENEFÍCIOS

Ao participar de reunião com membros de Cooperativas de Transportes Alternativo do Maranhão – que solicitaram empenho na aprovação da projeto de lei – o deputado Júnior Verde esclareceu que as alterações tratam de aspectos como a operacionalização, condições de trabalho e regulamentação da atividade.

Durante reunião com membros da CCJ e do setor de transporte alternativo, o representante da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), Joseano César, garantiu que o Governo do Estado vai colaborar porque acredita que as mudanças são benéficas para a população que enfrenta problemas de locomoção.

Da mesma opinião compartilha o representante do Serviço de Transporte Alternativo de São José de Ribamar, Alvacy Maciel Gomes, dizendo que a iniciativa de Júnior Verde e Max Barros foi  importante, pois os parlamentares mudaram a redação de artigos da Lei 7.763, para melhorar as condições de trabalho da categoria.

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