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Aprovada a MP 185 que garante defensores do estado para policiais do MA

Na tarde desta segunda-feira (23), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou a Medida Provisória 185/2015, que garante à policiais civis, militares e bombeiros assistência gratuita por meio de advogados do Estado em processos decorrentes do exercício legal da atividade policial.

Somente dois deputados votaram contra a aprovação. Edilázio Jr. (PV) e Zé Inácio (PT) insistiam na tese de inconstitucionalidade da Medida, mesmo após revelado em plenário que, na verdade, já existe uma Lei desde 1995 que garante esse direito aos policiais. A MP chega, portanto, apenas para regulamentar o que já existia. Com a regulamentação, o benefício finalmente será colocado em prática.

Os deputados contrários também alegavam que a iniciativa coloca os policiais como classe privilegiada do funcionalismo público, sendo assim, o correto seria estender o direito a advogados do Estado a todos. O deputado Cabo Campos (PP) lembrou que nenhuma outra categoria do funcionalismo público jura defender a sociedade com a própria vida. Assim como nenhum outro corre os riscos que os policiais correm. Portanto, a Medida seria justa e honraria a classe.

Reveja abaixo o posicionamento do Cel. Alves, Comandante Geral da Polícia Militar do Maranhão, sobre a inciativa do governo do estado, que foi muito bem recebida por toda a categoria:

 

 

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