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Agente que permitir acesso de celular a detento pode pegar 4 anos de prisão

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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara aprovou, na semana passada, proposta que aumenta a pena para o diretor de penitenciária ou o agente público que não proibir o acesso do preso a telefone ou rádio para comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.

Conforme a proposta aprovada (Projeto de Lei 6701/13), a pena passará a ser reclusão de dois a quatro anos mais multa. Atualmente, o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) prevê detenção de três meses a um ano para o crime.

O projeto, apresentado à Câmara dos Deputados pelo deputado Fabio Reis (PMDB-SE), recebeu parecer favorável do relator, deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG). Na avaliação do relator, o aumento da pena levará o agente público que deixa de cumprir seu dever a repensar sua atitude.

A proposta tramita em regime de urgência e ainda aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e do Plenário.

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