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Concessionárias terão que informar impostos que incidem sobre automóveis

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) por unanimidade, projeto que obriga concessionárias vendedoras de veículos automotores a informar ao consumidor todos os tributos que incidem sobre o preço da venda.

As concessionárias também deverão comunicar se o carro ou a motocicleta está em situação regular, se existem multas que não foram pagas, taxas de seguro obrigatório, débito de impostos, alienação fiduciária e tudo aquilo que impeça a livre circulação do veículo. Elas também deverão advertir sobre eventuais restrições nos órgãos de trânsito, de polícia, da Receita Federal ou da Fazenda.

Quem descumprir a regra será multado. E quem vender um carro furtado, terá que restituir o comprador do valor total pago pelo automóvel. O projeto segue para sanção presidencial.

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