
Duas caminhonetes foram vistas em Imperatriz nesta sexta-feira (3), com adesivos contendo um dobradinha entre Eduardo Braide (PSD) para o Governo do Maranhão e Lahesio Bonfim (Novo) para o Senado. Mesmo não havendo uma aliança devidamente formalizada, existem entusiastas desta parceria.
No mesmo adesivo, ainda há a presença de Ricardo Seidel. O vereador que é do mesmo partido de Braide e aliado de primeira hora do ex-prefeito de São Luís, foi um dos primeiros a declarar seu apoio oficialmente à jornada de Bonfim rumo a Câmara Alta.
Lahesio tem recebido apoios dos mais variados espéctros ideológicos, indo do grupo do governador Carlos Brandão, passando por aliados de Felipe Camarão e chegando enfim ao campo de Eduardo Braide. Contudo, Bonfim tem dito à aliados que sua essência não teria mudado, e que tem recebido estes apoios com tranquilidade, não fechando portas para eventuais composições.
O recente anúncio do Governo do Estado sobre um suposto reajuste de 20% para policiais e bombeiros militares gerou revolta entre profissionais da segurança pública e provocou reações no plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão. Um dos parlamentares a se posicionar sobre o assunto foi o deputado Fernando Braide (Solidariedade), que criticou a forma como o governo tem lidado com a categoria e cobrou respeito aos profissionais que arriscam a vida diariamente em defesa da população.
Durante seu discurso, Braide afirmou que o governador mais uma vez tenta enganar a população, utilizando números manipulados para tentar criar uma imagem positiva diante de uma medida que, na prática, não corresponde ao que foi anunciado. “Ele mesmo já admitiu que não são 20%, mas sim apenas 14%. Isso gera indignação, porque os militares esperam reconhecimento real, não propaganda”, afirmou.
Fernando Braide também pontuou que o discurso do governo não condiz com a realidade fiscal do estado. Ele destacou que, nos últimos anos, o Maranhão passou por sucessivos aumentos de impostos, o que garantiu alta na arrecadação estadual, mas não se refletiu em melhorias efetivas na valorização do servidor. “O governador aumentou o ICMS, aumentou arrecadação, mas e agora? Cadê esse dinheiro?”, questionou.
Ao final do discurso, o deputado reforçou a necessidade de que o governo revise o projeto e conceda os 20% integrais aos militares. “Se ele quer mesmo se destacar na segurança pública, tem aqui a oportunidade de se retratar”, concluiu.
Na última terça-feira (6), o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, fez um anúncio importante para os aposentados e pensionistas que foram vítimas de fraudes que resultaram em descontos indevidos em seus benefícios. Em uma coletiva de imprensa, Waller Júnior informou que os valores descontados de forma irregular serão ressarcidos diretamente nas contas bancárias onde os beneficiários recebem seus pagamentos.
O presidente do INSS destacou que a medida visa reparar os danos causados aos segurados, que enfrentaram dificuldades financeiras em decorrência das fraudes. Segundo ele, a instituição está comprometida em garantir a segurança e a integridade dos benefícios pagos aos seus segurados, além de reforçar a importância da transparência nas operações do órgão.
O processo de ressarcimento será realizado de forma automática, o que significa que os aposentados e pensionistas não precisarão tomar nenhuma ação adicional para receber os valores devidos. O INSS está trabalhando para que o pagamento ocorra de maneira rápida e eficiente, minimizando o impacto negativo que os descontos indevidos causaram na vida dos beneficiários.
Além disso, Waller Júnior enfatizou que o INSS está implementando medidas de segurança mais rigorosas para prevenir novas fraudes e proteger os direitos dos segurados. A instituição também está promovendo campanhas de conscientização para informar os beneficiários sobre como identificar e denunciar possíveis irregularidades.
Com essa iniciativa, o INSS reafirma seu compromisso com a justiça e a proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas, assegurando que todos os beneficiários possam contar com a integridade de seus pagamentos.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) intensificará nesta semana a articulação para obter as 27 assinaturas para a Proposta de Emenda à Constituição, de sua autoria, que reduz de 44 horas para 36 a escala semanal de trabalho no país.
A proposta foi anunciada pela parlamentar no dia 1° de maio. E de lá para cá o projeto ganhou repercussão nacional.
Com a proposta de Eliziane, o Senado entrou oficialmente nas discussões sobre uma realidade que já é presente em diversos países: reduzir a jornada do trabalho, com a respectiva manutenção da remuneração.
“A jornada 4×3 abrirá espaços para que trabalhadores e empresas possam se reciclar, recorrendo a iniciativas que conectem as novas gerações às tecnologias emergentes, uma exigência da economia e das sociedades. Mais tempo livre poderia ensejar ainda práticas de empreendedorismo, uma nova fronteira no mundo atual”, justifica a parlamentar maranhense.
A PEC de Eliziane que prevê o limite máximo de 8 horas por dia de trabalho segue a mesma linha de outros projetos apresentados na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, reforçando a bandeira da jornada semanal de 36 horas.
Países como Canadá, França, Argentina, Coreia do Sul, Alemanha e Austrália tem jornadas de trabalho inferiores a 40 horas por semana.
“Muitas empresas brasileiras já adotam a jornada de 36 horas, sem afetar estruturalmente seus negócios. Economistas avaliam que jornadas menores geram mais empregos, renda e demanda, criando um espiral positivo para a economia”, acrescentou Eliziane Gama.
A parlamentar pretende levar o tema para apreciação do Colégio de Líderes do Senado, que ocorrerá na quinta-feira.
A Justiça estadual determinou que o Município de São Luís realize a implantação de uma rede de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário – incluindo a coleta, o afastamento e o tratamento de esgoto – na comunidade da Vila Mauro Fecury I. A decisão foi tomada com base em uma ação movida pelo Ministério Público (MP), que buscava responsabilizar o Município pela ausência desses serviços na região, após um inquérito civil instaurado a partir de denúncia feita por um morador em audiência pública.
De acordo com a ação, a falta de infraestrutura urbana e de saneamento básico compromete o direito à moradia digna dos moradores da comunidade. O MP argumentou que, ao reconhecer oficialmente a área como uma localidade, o Município passou a ter a obrigação de regularizá-la e de fornecer serviços públicos essenciais, sobretudo os relacionados ao saneamento ambiental.
Em sua defesa, o Município alegou que a responsabilidade pelos serviços de saneamento básico na região é da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA). Também afirmou que, por se tratar de uma ocupação irregular, a comunidade não está contemplada no Plano Diretor nem no Programa de Saneamento Integrado e Urbanização, o que impediria a atuação do Município na implementação da rede de água e esgoto.
O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, entendeu que é obrigação do Poder Público proteger a saúde da população, assegurando o acesso aos serviços de saneamento básico como expressão do princípio da dignidade da pessoa humana, conforme previsto na Constituição Federal.
Durante o processo, foi constatada a ausência de serviços básicos na comunidade, especialmente quanto ao saneamento (água e esgoto), o que reforçou o entendimento de que cabe ao Município melhorar as condições habitacionais e de saneamento, por se tratar de uma questão ambiental que envolve o meio ambiente artificial.
O juiz destacou ainda que é responsabilidade inegável do Município promover a ocupação ordenada do solo urbano, conforme o artigo 30, inciso VIII, da Constituição Federal, incluindo a implementação de serviços como iluminação pública, redes de energia, abastecimento de água e esgoto, de forma a assegurar o bem-estar da população, nos moldes do Plano Diretor e da legislação urbanística vigente.
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (15), o projeto de lei de autoria do deputado estadual Fernando Braide (Solidariedade) que institui a Política Estadual de Incentivo à Doação de Córneas. O texto segue agora para sanção do governador.
A proposta tem como principal objetivo reduzir a fila de espera por transplantes de córnea no estado, promovendo saúde ocular e garantindo mais dignidade a quem aguarda esse tipo de procedimento. Atualmente, estima-se que quase mil maranhenses estejam aguardando por um transplante, com média de até quatro anos de espera.
Entre os pilares do projeto estão o incentivo à doação de córneas, a criação de campanhas de conscientização, a modernização da rede de informações sobre óbitos e a integração de dados entre os sistemas de saúde público e privado. O texto também prevê parceria com instituições como o Instituto Médico Legal (IML), a Central Estadual de Transplantes e o Banco de Olhos.
“É uma iniciativa que pode transformar a vida de centenas de pessoas que esperam por esse procedimento. Nosso objetivo é facilitar o processo de doação, aumentar a conscientização da população e dar mais agilidade ao sistema”, afirmou Fernando Braide.
Agora, com a aprovação em plenário, a expectativa é de que a nova política pública traga avanços significativos no combate à cegueira evitável no Maranhão, sendo também um estímulo para outras iniciativas relacionadas à doação de órgãos e tecidos no estado.