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Vereadores de São Luís vão ao STF solicitar retorno da lei dos 30 minutos em estacionamentos

Vereadores estiveram na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, nesta quarta-feira (04), para solicitar o retorno da Lei Municipal n⁰ 6.113/2016, que garante gratuidade de até 30 minutos nos estacionamentos privados em São Luís.

A iniciativa, que é de autoria do vereador Pavão Filho (PDT), foi suspensa em junho deste ano por decisão monocrática do ministro Ricardo Lewandowski, atendendo pedido feito pela Associação Brasileira de Shopping Centers (ABRASCE).

“Trata-se de um dispositivo importante, que beneficia o cidadão e garante seu direito. Solicitamos um novo entendimento e estamos confiantes que o Pleno do STF mudará esta decisão monocrática e atenderá o recurso que já foi interposto pelo Município”, disse o presidente da Câmara, vereador Osmar Filho (PDT), que estava acompanhado dos deputados federais Pedro Lucas Fernandes (PTB) e Gil Cutrim (PDT).

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