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TRE determina que Ricardo Murad retire das redes sociais comentários ofensivos a Flávio Dino

 

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou que Ricardo Murad retire das suas redes sociais postagens ofensivas ao governador Flávio Dino. Na decisão, do juiz Alexandre Lopes de Abreu, foi deferiu dois pedidos de liminares feitos pelo PCdoB, partido de Dino, que acusou Murad de ter cometido propaganda eleitoral negativa antecipada, calúnia, difamação e injúria eleitoral.

Alexandre Lopes entendeu que Murad ao fazer postagens como “Flávio Dino implantou o terror no Estado”, “Flávio Dino desvia dinheiro da saúde” e “Flávio Dino lavou dinheiro”,  “extrapola a intenção de simplesmente informar e de fomentar o debate eleitoral, excedendo o regular direito à informação e à expressão, porquanto imputa ao filiado do representante fatos ofensivos à sua honra, notadamente quando expressa”, escreveu na decisão.

“A afirmação de que o governador Flávio Dino lavou e lava dinheiro, persegue e suprime a liberdade, o direito e as garantias das pessoas, é pessoa indigna e farsante é imputar fatos que constituem crime e lançar adjetivos que ferem a honra e a imagem da pessoa, que embora sendo pública e sujeita a juízo mais severo perante a sociedade, possui a garantia constitucional de defesa dos atributos de sua personalidade”, disse o juiz.

Segundo a liminar, Ricardo Murad terá que retirar as postagens caluniosas das suas redes sociais, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil.

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