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TRE condena Maura Jorge por propaganda eleitoral antecipada

 

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE) condenou, em sessão realizada na última terça-feira (15), a pré-candidata ao governo do Estado, Maura Jorge (PSL), por propaganda eleitoral antecipada referente as eleições de 2018. A ação foi movida pelo Ministério Público devido a um outdoor localizado em São Luís, na Avenida dos Holandeses, em que mostra a Maura ao lado do pré-candidato à presidência da República, Jair Bolsonaro, com os dizeres “Unidos somos mais fortes”.

Na sessão, os membros da Corte, por maioria, entenderam que a representada praticou propaganda eleitoral antes do prazo, ferindo o artº 36A da Lei 9.504/97 e ainda utilizou um tipo de propaganda vedada no próprio período eleitoral, utilização de outdoor. Com isso, foi  determinada a retirada imediata do outdoor e pagamento de multa no valor de 5 mil reais, bem como a não colocação de novos outdoors.

Votaram com o desembargador Cleones Cunha, que lavrará o Ácordão, os juízes Wellington Cláudio Pinho de Castro e  Lavínia Helena Macedo Coelho. Vencidos o juiz relator do processo, Daniel Blume, que foi acompanhado pelo juiz Itaércio Paulino da Silva.

Radialista e Jornalista, Professor de Comunicação e Oratória, Locutor Publicitário e Apresentador de TV
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