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TJ-MA absolve juiz acusado de trabalho escravo em Açailândia

O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) decidiu absolver o juiz Marcelo Testa Baldochi, acusado de manter trabalhadores em condições análoga à escravidão em uma fazenda de sua propriedade no município de Açailândia, região Sul do Estado.

O processo teve como relator o desembargador Raimundo Melo, cujo voto foi para que o juiz fosse aposentado compulsoriamente com vencimentos proporcionais. Ao final do julgamento, o voto de Melo foi vencido e a maioria dos desembargadores votou pela absolvição do juiz Marcelo Baldochi.

Baldochi foi denunciado pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) com base em relatório do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho, que encontrou diversas irregularidades em sua propriedade, como alojamentos precários, ausência de instalações sanitárias, falta de equipamento de proteção individual (EPI), e de água potável. Além disso, os fiscais do Ministério do Trabalho detectaram a imposição de jornada de trabalho exaustiva, sistema de servidão por dívidas, retenção de salários e contratação de adolescente.

Em seu depoimento, o juiz afirmou não existir qualquer irregularidade. Disse que os trabalhadores não eram empregados de sua propriedade, mas sim contratados para a realização de um serviço, o que, segundo ele, é um costume no interior, onde é comum contratar sem as formalidades legais e pagar pelo serviço executado.

Em março de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou um habeas corpus ao Juíz.

Informações: Imirante

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