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Tem gente que ainda não sabe: Castelo foi condenado a 2 anos de prisão

O ex-prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), foi condenado pela 7ª Vara Criminal de São Luís na semana passada, dia 25 de novembro, a dois anos e três meses de cadeia, pena convertida em prestação de serviços à comunidade ou a uma entidade pública.

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Castelo foi denunciado pelo Ministério Público do Maranhão pelo não pagamento dos salários do funcionalismo público municipal no último mês de sua gestão. O então prefeito deixou de enviar ao Banco do Brasil a ordem de pagamento dos salários dos servidores no mês de dezembro de 2012. No entanto, João Castelo determinou a utilização de R$ 36 milhões da reserva financeira da Prefeitura de São Luís para o pagamento a fornecedores.

À conduta do ex-gestor foram aplicadas as penalidades previstas em dois artigos do Decreto-Lei 201/67, que trata da responsabilidade de prefeitos e vereadores.

Com base no artigo 1°, inciso II do Decreto-Lei 201/67 (utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos), João Castelo foi condenado a dois anos de detenção. Já pelo inciso V do mesmo artigo do decreto-lei (ordenar ou efetuar despesas não autorizadas por lei, ou realizá-las em desacordo com as normas financeiras pertinente), o ex-prefeito recebeu a pena de três meses de detenção. O ex-gestor municipal poderá recorrer da condenação.

 

 

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