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Senadores tentam votar projeto que enfraquece punição a condenados na Lei da Ficha Limpa

O Senado aprovou, na semana passada, incluir na pauta de votações da Casa um projeto que enfraquece a Lei da Ficha Limpa e diminui o período de inelegibilidade para políticos condenados antes de 2010.

O texto, de autoria do senador Dalírio Beber (PSDB-SC), foi apresentado em outubro de 2017, dias depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido que políticos condenados antes de 2010 deveriam cumprir oito anos de inelegibilidade, e não três, como ocorria anteriormente.

Na época, o tribunal discutia se a punição determinada pela Lei da Ficha Limpa, que entrou em vigor em 2010, valeria também para casos anteriores a essa data. Por maioria de seis votos, os ministros entenderam que sim.

Pelo texto de Beber, os políticos que cumpriram os três anos de inelegibilidade já estariam aptos a concorrer novamente em eleições.

Em dezembro de 2017, sete líderes de partidos no Senado apresentaram um requerimento para que o projeto pulaase à frente de outros e fosse votado com urgência. O requerimento ficou meses parado.

Só em novembro de 2018 é que a urgência foi aprovada e o projeto foi colocado na pauta de votação. Alguns senadores criticaram a medida na sessão em que foi votada a urgência.

Do G1, com edição.***

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