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Senado inicia debate sobre projeto de terceirização do trabalho aprovado pela Câmara

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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) iniciou na manhã desta segunda-feira (13) a audiência pública para discutir o impacto das novas regras de terceirização de mão de obra previstas pelo Projeto de Lei 4.330/04, que teve o texto-base recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados e que irá para análise no Senado Federal. A audiência é presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que propôs o requerimento para sua realização.

Se aprovado, o projeto pode ampliar a prática para todos os setores, inclusive nas vagas relacionadas à atividade-fim das empresas contratantes. Atualmente, a terceirização só é permitida para as atividades-meio, como limpeza e segurança, por exemplo. O texto principal já foi aprovado pela Câmara, que deve votar durante esta semana os pontos mais polêmicos destacados do texto.

Foram convidados para a audiência 24 debatedores, que incluem representantes de várias categorias profissionais, do Poder Judiciário e do setor produtivo.

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