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Senado aprova urgência em requerimento que regulamenta Uber no país

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Enquanto a Câmara Municipal de São Luís não decide o futuro do aplicativo Uber na capital, o Senado aprovou nesta terça-feira (24) um requerimento de urgência para analisar o projeto de lei que regulamenta aplicativos de transporte individual pagos, como o Uber e o Cabif.

A proposta cria uma série de exigências para esses aplicativos, agindo como uma forma de regulamentação desses serviços. Entre as normas estão vistorias periódicas nos veículos de transporte privado, idade mínima para os condutores e “ficha limpa” dos motoristas. Além disso, os carros deverão ter placa vermelhas e rodar com base em licença específica.

A medida é uma vitória dos taxistas que exigiam a regulamentação do serviço. Já os aplicativos são contrários a proposta. Em nota publicada pelo jornal O Globo, o Uber afirma que a proposta vai “inviabilizar o trabalho” e diz que a proposta traz uma “proibição velada” aos aplicativos.

Em São Luís, a categoria já realizou diversas manifestações contra o Uber, que após ser proibido na capital, está funcionando normalmente após o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) suspender o efeito da lei municipal nº 429/2016 que inviabilizava o uso do aplicativo Uber na cidade.

 

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