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Senado aprova PEC que torna transporte público direito social

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Por unanimidade, o Plenário do Senado aprovou nessa terça-feira (18) em primeiro turno a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 74/2013) que vai incluir na Constituição Federal o transporte público como um direito social. A iniciativa foi uma das sugestões das manifestações de rua ocorridas em 2013 em todo o país. Já estão no Artigo 6º da Constituição a educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.

A proposta de iniciativa da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) ainda precisa ser aprovada em segundo turno antes de ir à promulgação.

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