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Rubens Júnior apresenta Projeto de Lei que disciplina a saída temporária de presos

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O deputado federal maranhense Rubens Pereira Jr. apresentou, na Câmara Federal, o Projeto de Lei 3.938/2015 que estabelece novos requisitos para a concessão de saída temporária de presos em regime fechado. O projeto deve atingir principalmente os condenados por crimes hediondos.

De acordo com a matéria, para ter acesso à concessão de saída temporária da prisão em feriados especiais, o preso precisa ter cumprindo o mínimo de 2/5 (dois quintos) da pena, se o condenado for primário, e 3/5 (três quintos), se reincidente, nos casos de condenação pela prática de crimes hediondos, e dos seus equiparados, quais sejam: a prática da tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, e terrorismo.

Rubens Júnior afirma que projeto visa dar mais clareza sobre os requisitos que os presos precisam para terem acesso ao benefícios. “Hoje não há um critério diferenciador quando se trata de crime hediondo, da prática da tortura, do tráfico, entre outros para a concessão do benefício. É essa lacuna que precisa ser regulamentada por esta lei”, aponta Rubens.

O parlamentar acrescenta ainda que a Lei de Execução Penal existe há mais de 30 anos e precisa ser atualizada. “Os dispositivos pensados naquela época, após mais de 30 anos de vigência, precisam ser reformados frente à nossa nova realidade. E um dos pontos que precisa de total atenção é esse para saídas temporárias”, lembrou o vice-líder.
Sobre o projeto de lei
 
O projeto determina que as aludidas saídas temporárias de presos serão concedidas por prazo não superior a cinco dias, com possibilidade de renovação de mais duas vezes durante o ano. Hoje a lei permite aos presos o direito de cinco saídas de sete dias.
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