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Roseana autorizou quitar precatório investigado por propina de Youssef

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Folha de São Paulo – O caso veio à tona no ano passado, após a contadora de Youssef, Meire Poza, ter revelado a propina depoimento à Polícia Federal. Segundo ela, o governo do Maranhão recebeu R$ 6 milhões para furar a fila de pagamento de precatórios e antecipar um pagamento de R$ 113 milhões para a empreiteira UTC/Constran.

A Justiça do Maranhão suspendeu o pagamento do precatório após as notícias da propina. O caso está sendo investigado como um desdobramento da Operação Lava Jato. O aval de Roseana liga ela diretamente à operação, que até então chegava ao seu secretário da Casa Civil.

O relatório de auditoria conclui que o Estado não obteve vantagem financeira para o pagamento do precatório e diz que não se justificava furar a fila.

Segundo a auditoria, o Ministério Público do Estado havia proposto uma ação que questionava o valor desse precatório com a Constran, tendo obtido uma liminar que suspendia o seu pagamento. Por isso, não havia urgência na quitação.

Mesmo com essa discussão em curso, o Estado firmou o acordo para pagar o precatório, que previa o pagamento em 24 parcelas. Para a auditoria, o acordo “não oferecia qualquer supressão (deságio) como vantagem ao Estado do Maranhão”.

A Procuradoria-Geral do Estado deu um parecer a favor do acordo e a então governadora Roseana também manifestou-se favorável, baseando-se no documento da procuradoria. O primeiro pagamento foi feito em dezembro de 2013, e o último, em agosto de 2014, quando foi suspenso. As parcelas eram de R$ 4,7 milhões.

O relatório de auditoria, que foi concluído no fim de maio, diz ainda que, sem ter uma lei específica sobre acordo em precatórios, o Estado não poderia tê-lo feito.

A Constran faz parte do grupo UTC, cujo dono Ricardo Pessoa recentemente teve a delação premiada homologada pelo Supremo Tribunal Federal. O teor de seus depoimentos, porém, permanece sob sigilo.

Além da investigação do caso dos precatórios, Roseana também é investigada no Supremo na Lava Jato sob suspeita de ter obtido doações para sua campanha ao governo em 2010 provenientes do esquema de corrupção na Petrobras. Sua defesa nega.

OUTRO LADO

O advogado de Roseana, Kakay, declarou que o precatório da Constran era o primeiro na fila para pagamento e que existia, na ocasião, um movimento geral no Estado para cobrar o pagamento de precatórios.

Disse que, quando ela foi informada pelos órgãos estaduais que o acordo seria vantajoso para o Estado, “apenas referendou” a decisão.

Já o ex-secretário João Abreu disse por e-mail que coordenou a reunião inicial entre os órgãos do governo do Estado e a empresa Constran, mas que não acompanhou as demais reuniões de trabalho. Afirmou que “o doleiro Alberto Youssef terá de provar na Justiça sua alegação de haver pago propina para obter o acordo”.

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