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Rogério Cafeteira rebate crítica da oposição e diz que Governo não está “mexendo no dinheiro do servidor”

Em discurso no plenário da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (30), o deputado Rogério Cafeteira rebateu crítica da oposição quanto a FEPA e afirmou que o governo do Estado “não está mexendo no dinheiro do servidor”.

“Seria no mínimo irracional pensar que o Governo cometeria algo tão vil, quando, muito pelo contrário, tem contribuído de modo que os direitos dos servidores sejam assegurados, ao contrário daqueles que comprometeram o Fundo quando tomaram o Hospital Carlos Macieira dos Servidores”, afirmou.

O deputado disse que o FEPA possui seis fontes de recursos e três delas são de recursos próprios, que são: as fontes das receitas de contribuição do servidor; do aporte patronal, que o Estado faz; e, também, existem as receitas de rendimentos de aplicação e alugueis.  Rogério Cafeteira disse ainda que essas fontes não podem ser mexidas pelo Tesouro estadual.

Ainda sobre o FEPA, o parlamentar continuou afirmando que as outras três fontes que são alocadas dentro do orçamento do FEPA são recursos do Tesouro, que aporta recursos, coloca no orçamento aquela previsão e caso o FEPA não precise daquele valor orçamentário, o Tesouro pode remanejar para outro órgão ou despesa.

Por fim, Rogério Cafeteira tranquilizou os servidores públicos dizendo que o remanejamento não compromete o pagamento dos servidores sejam eles ativos ou inativos.

“Como podem perceber, é um remanejamento que se faz e não compromete aqueles recursos destinados à pagamento de servidores ativos e inativos, não sendo comprometidos os recursos próprios do Fundo Estadual”, finalizou.

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