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Reportagem diz que diretor do Procon usa ações do governo para se promover

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O portal iDifusora publicou reportagem onde diz que o presidente do Procon e diretor geral do VIVA, Duarte Junior, tem tirado proveito pessoal das ações do governo do Estado para autopromoção. O site do jovem gestor, famoso por suas ações midiáticas principalmente à frente o órgão de defesa do consumidor, traz conteúdo oriundo do governo, mas atrelado à própria imagem de Duarte como elemento de promoção.

A matéria diz que na na página “é possível encontrar vasto material jornalístico produzido pela Secretaria de Comunicação Social e Articulação Política do Governo do Estado (Secap)”.

De fato, qualquer internauta que acessar o endereço pessoal de Duarte Júnior vai dar de cara com um vasto material noticioso referente às ações do Procon e do Viva, de modo que parecerá estar navegando em um site oficial elaborado pela própria Comunicação do Governo do Estado.

O site menciona os cargos públicos exercidos por Duarte Júnior, estampa um slogan atrelado à função que lhe deu notoriedade: “Consumidor Informado é Cidadão Respeitado”; oferece links para suas redes sociais, mostra imagens onde o herói do consumidor maranhense diretor do Procon aparece atuando com coletes do órgão.

Não há dúvidas de que Duarte Júnior tem feito um bom trabalho à frente do Procon e do Viva, um trabalho que tem reconhecimento do próprio governador Flávio Dino. Assim como também é verdade ser ele o mais midiático membro do primeiro escalão do governo, sendo chamado de “garoto midia”. Talvez venha exagerando no intuito de se projetar com intenções políticas futuras. Fala-se que Duarte sonha em disputar a eleição de deputado em 2018.

No início da gestão, até o endereço de e-mail do Procon chegou a ser utilizado para disparar releases, informações e convites pessoais do Diretor do órgão. Depois de alertado, Duarte orientou sua assessoria a criar um endereço pessoal.

Como conhecedor das Leis, o advogado Duarte Júnior deve conhecer o que diz o o artigo 37, § 1 da Constituição Federal: “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

 

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