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Proposta de deputado maranhense que torna paga pós-graduação em universidade públicas é aprovada na Câmara

Cleber Verde (PRB-MA) é autor da proposta de emenda à Constituição (PEC).

Cleber Verde (PRB-MA) é autor da proposta de emenda à Constituição (PEC).

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite que universidade públicas cobrem mensalidades para cursos de extensão, pós-graduação lato sensu e mestrados profissionais, de autoria do deputado federal maranhense Cleber Verde (PRB-MA), teve o texto-base aprovado pela Câmara nesta quarta-feira (21). De acordo com a proposta, fica mantida a exigência de gratuidade nos cursos de graduação, residência na área da saúde e curso de formação profissional na área de ensino.

O texto principal da proposta recebeu 318 votos favoráveis, 129 contra e 4 abstenções.

Os deputados analisarão na próxima semana destaques que visam modificar a PEC. Por se tratar de uma mudança na Constituição, o texto ainda precisará passar por uma votação em segundo turno antes de ir ao Senado.

Para o relator da PEC, deputado Cleber Verde (PRB-MA), com a cobrança, as universidades terão mais dinheiro para investir um cursos de graduação de qualidade, bem como em tecnologia e laboratórios de pesquisa.

“São cursos profissionalizantes, feitos por demanda que vem da empresa, de órgãos públicos, para a capacitação daquele trabalhador. Não é justo que a universidade, que já tem os seus cursos diminuídos, tenha de custear também cursos profissionalizantes”, afirmou.

Parlamentares do Psol criticaram a medida afirmando que a proposta representa o início da “privatização do sistema público”, e que seria contrária ao princípio da educação universal.

 

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