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Procon vai cobrar informações da SMTT sobre aumento de passagem

Em mais uma ação em defesa do consumidor, o Procon-MA vai questionar o aumento nos preços das tarifas do transporte coletivo em São Luís. Os valores das passagens aumentaram em cerca de 16% na última sexta-feira (27), e os preços novos passaram a valer a partir deste domingo (29).

O diretor do Procon avisou por meio de redes sociais que vai notificar a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), nesta segunda-feira (30), e exigir planilha com informações e justificativas para o aumento das tarifas. Isso não significa que o órgão de defesa do consumidor esteja entrando no mérito do aumento. Em princípio, o que se pretende é ter as informações para saber se o reajuste é justo ou se é abusivo.

Pelo fato de o transporte coletivo de São Luís fazer parte do Sistema Integrado que inclui as demais cidades da Região Metropolitana, os 16% concedidos devem passar também pela concordância do Governo do Estado, que não aceitou o aumento do preço nas passagens de ônibus da capital, por entender que o limite de reajuste seria de apenas 7%.

A Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB) estaria também participando das rodadas de negociações, segundo informa o blog Marrapá. Um estudo realizado pela Agência revelaria que um aumento de apenas 7% seria suficiente para cobrir as perdas financeiras das empresas de transporte coletivo. E olha que os empresários queriam 30%.

O reajuste de 16% concedido pela Prefeitura não tem o aceite do Executivo Estadual. Por isso mesmo, o Procon, que é um órgão ligado à Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Participação Popular, vai notificar a SMTT e também as empresas de ônibus da capital, o que pode resultar numa tentativa de reduzir o índice de reajuste.

O blog jeisael.com faz menção ao trabalho realizado pelo Procon-MA, que não age com dois pesos e duas medidas. Mesmo o Governo do Estado e Prefeitura sendo parceiros institucionais e sob comando de aliados políticos, o Procon está tomando as atitudes necessárias em defesa do cidadão. Assim como fez, por exemplo, no caso do aumento do preço da gasolina. É assim que deve acontecer num Estado onde as instituições funcionam de verdade, e é assim que está acontecendo.

A intervenção do Procon de maneira alguma deve ser interpretada como uma crise ou um atrito entre Governo e Prefeitura. Principalmente, porque o alvo da ação do órgão são as empresas de ônibus que prestam serviço de transporte coletivo na capital.

 

 

 

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