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Para priorizar ajuste fiscal, governo pode retirar urgência de projetos anticorrupção

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O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (foto), disse nesta segunda-feira (11) que tanto o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), quanto o vice-presidente da República, Michel Temer, sinalizaram que o governo pretende retirar a urgência constitucional de dois projetos de lei que trancam a pauta do Plenário. As duas propostas integram o pacote anticorrupção anunciado pela presidente Dilma. O objetivo da retirada da urgência é acelerar a votação de projetos do ajuste fiscal.

A primeira proposta (PL 5586/05) do pacote anticorrupção tipifica o crime de enriquecimento ilícito de servidores e agentes públicos, entre eles políticos. O outro projeto (PL 2902/11) estabelece a perda antecipada, por medida cautelar, dos bens oriundos de corrupção.

Antes deles, há três medidas provisórias na pauta de votações que também trancam a pauta do Plenário. Além das duas medidas do ajuste fiscal enviadas pelo Executivo (MPs 664/14 e 668/15), os deputados precisarão analisar antes a MP 663/14, que aumenta em R$ 50 bilhões o limite de recursos relativo à subvenção econômica repassada pela União ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O governo também quer votar, dentro do pacote fiscal, o Projeto de Lei 863/15, do Executivo, que reduz o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamentos concedido a 56 segmentos econômicos. Para viabilizar a votação, o Executivo precisaria retirar a urgência dos projetos do pacote anticorrupção.

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