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Para Justiça, culpa dos incêndios a ônibus em 2014 é de Roseana e de seu ex-secretário, Sebastião Uchoa

 

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O verdadeiro fracasso de gestão da ex-governadora Roseana Sarney na segurança pública, fez inúmeras vítimas na Região Metropolitana de São Luís durante a crise no sistema penitenciário em 2014, e que resultou em diversos ataques de organizações criminosas à população da capital.

Em um desses ataques, criminosos incendiaram um ônibus com passageiros em São José de Ribamar no dia três de janeiro de 2014. Na ação, uma menina de apenas 6 anos acabou morrendo, e outra com 1 ano, sofreu lesões físicas com graves queimaduras.

Pois uma decisão unanime da Justiça divulgada nesta terça (26), obriga o governo do Estado a pagar uma pensão para as famílias das vítimas do ataque.

O entendimento do relator do processo, desembargador Jorge Rachid,  é de que a ordem para atacar e incendiar o ônibus – assim como outros veículos de transporte público na cidade – partiu do interior do presídio de Pedrinhas e se concretizaram pela omissão do órgão estatal.

Ou seja, a culpa dos ataques seria decorrente da falta de ação da governadora e do seu até então secretário de Justiça e Administração Penitenciária, Sebastião Uchoa, já que eles não teriam adotado as providências necessárias para impedir as ações criminosas, tendo em vista que as mesmas já eram de conhecimento da Secretaria de Segurança Pública.

Jorge Rachid, concluiu que ficou caracterizada a responsabilidade do Estado, uma vez que os autos trazem provas suficientes dos fatos.

“É dever do Estado coibir a ocorrência de fatos delitivos dentro e fora das penitenciárias, em atenção ao direito constitucional à segurança pública”, afirmou o magistrado, enfatizando que não resta dúvida quanto ao nexo de causalidade entre a omissão do Estado e o dano sofrido pelas partes.

Rachid ressaltou que a indenização por dano moral deve representar para a vítima uma satisfação capaz de amenizar de alguma forma o sofrimento causado. “A eficácia da contrapartida pecuniária está na aptidão para proporcionar tal satisfação em justa medida, de modo que não signifique um enriquecimento sem causa para a vítima e produza impacto bastante no causador do mal a fim de dissuadi-lo de novo atentado”, assinalou.

 

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