Jeisael Marx

O Globo — A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votou, na tarde desta quarta-feira, para autorizar o envio da denúncia contra o presidente Michel Temer para a Câmara dos Deputados. O relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, negou o pedido da defesa do presidente e votou pelo envio da peça acusatória à Câmara. Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux acompanharam o voto do relator. Dias Toffoli, o sexto a votar, acompanhou parcialmente, mas também optou por enviar a denúncia para apreciação dos deputados.

Temer foi denunciado na última quinta-feira pelos crimes de obstrução de Justiça e participação em organização criminosa. A defesa do presidente pediu para que a denúncia fique paralisada até que se encerrem as investigações sobre o novo áudio da JBS, em que os delatores põem em xeque a lisura de suas delação premiada.

FACHIN: NÃO É MOMENTO DE DISCUTIR VALIDADE DE DELAÇÃO

Segundo Fachin, o “juízo político de admissibilidade por dois terços da Câmara precede a análise jurídica, pelo STF, de qualquer questão suscitada pela defesa”. Neste momento, o relator defendeu que o Supremo só analise a denúncia após eventual autorização dos deputados.

O relator também defendeu que a possibilidade de rescisão total ou parcial da delação por descumprimento não leva à imprestabilidade das provas. Por este entendimento, mesmo que o acordo de Joesley Batista e Ricardo Saud, do grupo J&F, fosse rompido, as provas por eles apresentadas permaneceriam válidas. No entanto, Fachin ressaltou que isso deve ser decidido após a análise da denúncia pela Câmara.

— Se vale ou não o que se disse em delação premiada é assunto a ser apreciado se, ou após se, o juízo positivo da Câmara for proferido — defendeu Fachin.

Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes acompanhou integralmente o voto do relator, destacando que a situação em debate é inédita. Moraes afirmou ainda que os novos áudios da JBS revelaram um desvio de finalidade na colaboração dos executivos da empresa.

BARROSO: “A PALAVRA ESTÁ COM A CÂMARA”

Após um intervalo de 30 minutos, a sessão foi retomada com o voto do ministro Luís Roberto Barroso, que acompanhou o relator. Barroso disse que os deputados precisam decidir se o país tem interesse em saber se os fatos aconteceram como descritos na denúncia.

— Neste momento, a palavra está com a Câmara dos Deputados. Saber se há ou não interesse público, se há ou não interesse do país em saber se os fatos verdadeiramente aconteceram. Para que se possam absolver os inocentes e eventualmente condenar os culpados, se houver. O que não pode é condenar ou absolver sem investigar. A palavra está com a Câmara. E há alta responsabilidade cívica de saber que tipo de posição pretende assumir perante a nação brasileira — disse Barroso.

O ministro listou uma série de provas que foram reunidas na denúncia, apresentada pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot, para dizer que a delação da JBS não é a única base da acusação contra o presidente Michel Temer.

— Ainda que caísse por terra a específica colaboração premiada, há todo um conjunto de provas que subsistem, a menos que todas elas venham a ser impugnadas.

Na sequência, a ministra Rosa Weber proferiu um voto curto, acompanhando a manifestação do relator do caso, Edson Fachin. Ela destacou que o juízo político da Câmara deve ocorrer antes da análise do STF.

TOFFOLI DIZ QUE RELATOR PODE REJEITAR DENÚNCIA

O ministro Luiz Fuz foi o quinto integrante do Supremo a votar pelo envio da denúncia à Câmara, endossando o argumento.

— É momento de aguardar o juízo político (da Câmara) que precede o juízo jurídico (feito pelo STF) — declarou Fux.

O ministro Dias Toffoli acompanhou parcialmente o voto de Fachin. Ele apresentou uma divergência referente ao papel do relator no envio da denúncia à Câmara. Em seu voto, Toffoli disse que qualquer juiz pode rejeitar, liminarmente, uma denúncia antes mesmo que ela seja analisada.

— O recebimento da denúncia não é automático. Não cabe ao juiz apenas impulsionar de forma mecânica o processo.

Marco Aurélio de Mello indicou também que vai votar pelo envio da denúncia à Câmara.

— Até aqui a denúncia seria intocável — disse Marco Aurélio.

GILMAR CRITICA JANOT

O ministro Gilmar Mendes interrompeu o voto de Dias Toffoli para argumentar que há vários fatos narrados na denúncia que são anteriores ao mandato do presidente Temer, e, por isso, a peça não poderia ser analisada, conforme prevê a Constituição.

— Temos que ter responsabilidade, se não as nossas próprias, as do cargo, da instituição — afirmou Gilmar. — Se existem crimes antes do mandato, isso precisa ser anlisado. Senão, vira lavagem de mãos.

Gilmar voltou a fazer críticas ao ex-procurador-geral Rodrigo Janot, responsável por apresentar a denúncia contra Temer. Janot deixou o cargo no último domingo:

— (A denúncia) É de alguem que não tem a menor responsabilidade sobre o resultado, e inclusive deixa para sua sucessora uma responsabilidade enorme (de rever a delação da JBS).

As críticas de Gilmar também foram direcionadas para o empresário Joesley Batista.

— Não se chegou a chamar o Joesley de um bandido de primeira linha, porque eu acho que o bandido de primeira linha era o Batista. Mas tudo que se dizia era que ele deveria receber uma condecoração. Dizia-se “olha que grande bandido”, até isso a gente produzia. Depois, se viu o quê? Um grande embuste, um grande vexame — declarou, provocando risos de integrantes do STF.

Blog do John Cutrim – Para evitar processos judiciais, veículos de comunicação ligados a oligarquia Sarney atenderam solicitação formal feita pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), e publicaram direito de resposta do governador Flávio Dino (PCdoB), esclarecendo definitivamente detalhes em torno do arquivamento da denúncia contra Dino no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Com a intenção de macular a imagem do governador junto à opinião pública, jornais e blogs comandados pelo grupo Sarney noticiaram justamente o contrário: que a denúncia contra Dino havia sido “enviada” ao STJ, e não “arquivada” no tribunal, como de fato ocorreu.

“O STJ, contrariamente ao que foi disponibilizado por parte dos veículos de comunicação locais, determinou o arquivamento da investigação proposta em face do governador do Estado, Flávio Dino”, diz o direito de resposta.

O direito de resposta destaca ainda que o arquivamento da investigação foi motivado pela própria Procuradoria Geral da República (PGR), que levou em consideração a falta de provas nas denúncias contra Dino.

“Os elementos fáticos e probatórios apresentados são insuficientes para concluir pela existência de delitos praticados pelo governador do Estado”, esclarece o texto.

Notícia falsa

A solicitação enviada pelo procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, para que blogs e jornais maranhenses corrigissem distorções a cerca do tema, ressaltou o “comportamento leviano” dos veículos de comunicação do clã Sarney ao produzirem “notícia falsa” envolvendo o chefe do Poder Executivo estadual.

O pedido do procurador-geral do Estado também enfatizou que esses veículos agiram com “má fé” em tais publicações contra Dino, quebrando inclusive com o compromisso ético do jornalismo com a verdade.

“É evidente que todas as publicações são eivadas de má fé, na medida em que imputam indevidamente fato a agente público sem qualquer prova”, revela a nota.

Por fim, o pedido advertiu ainda que a produção desse tipo de factoide contra o governador poderia inclusive gerar responsabilização judicial aos jornalistas e blogueiros que disseminaram a farsa.

“A imprensa maranhense, em tais publicações, não agiu com responsabilidade e quebrou o seu compromisso com a verdade, o que é passível, inclusive, de responsabilização na esfera judicial”, destaca o texto.

”A verdade venceu”

Logo após a decisão do ministro Félix Fischer, do STJ, que no último dia 30 de agosto determinou pelo o arquivamento da investigação contra o governador do Maranhão por suposto recebimento de doação via caixa dois em campanhas eleitorais, Dino se manifestou sobre o assunto via Twitter: “A verdade venceu”.⁠⁠⁠⁠

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (19), a Medida Provisória  número 250/17,  que cria o Programa Cartão Transporte Universitário no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e da Secretaria de Estado da Juventude (Seejuv). Durante a sessão chamou atenção o fato de que mesmo criticando o governo, os deputados da oposição votaram em massa pela aprovação do projeto.

Isso porque, alguns parlamentares não estão gostando da atuação ativa de Flávio Dino na Assembleia, que graças a sua mobilização junto aos demais deputados tem aprovado uma série de medidas  voltadas para a população. Max Barros chegou a dizer que o excesso de MP’s enviadas ultimamente para a Assembleia, estaria esvaziando os poderes dos deputados. Ora, os projetos enviados pelo govenador não diminuem o nível de atuação dos parlamentares, que aliás, devem constantemente apresentar proposta que visem melhorias para a população.

Se a oposição não tem apresentado projetos, isso não é culpa do governo, mas unicamente deles mesmos, que desperdiçam um cargo público que tem como essência atender aos maranhenses. Outros deputados como Adriano Sarney e Eduardo Braide também foram firmes na crítica, mas acabaram votando pela criação do cartão.

Em plenário, os trabalhos foram conduzidos pelo deputado Humberto Coutinho (PDT), que fez a verificação de quórum a pedido da oposição e leu o teor do Projeto de Lei de Conversão, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania e Cidadania, oriunda da Medida Provisória nº 250/2017, que institui o Programa de Cartão de Transporte Universitário.

Em defesa do governo, saiu o deputado Marco Aurélio. “Ouvi atentamente as discussões e essas discussões são tão repetitivas que chegam até a cansar. Na última semana, na quarta-feira, a mesma história, o mesmo mimimi. É o mimimi, mimimi da MP, não pode Medida Provisória. Ora, quem decide se é Medida Provisória ou se é Projeto de Lei é o Chefe do Executivo. Se alguém aqui quer ter essa prerrogativa, tenha 2 milhões de votos que aí vai ter a prerrogativa de decidir se vai ser MP, se vai ser Projeto de Lei, o que vai ser. É simples assim. Quem é o Chefe do Poder Executivo envia para esta Casa a proposição”, disse.

Ouro governista que debateu o assunto foi o deputado Bira do Pindaré (PSB). “Observo é que há um artifício da oposição de impedir as matérias. E esse artificio eu acho altamente prejudicial, porque são medidas importantes para o Maranhão, são favoráveis ao Maranhão. Tanto é que a oposição vota a favor, mas fica criando obstáculo e reclama de que são medidas provisórias e que está muito rápida a discussão, pelo contrário”, criticou.