Dez policiais militares são presos suspeitos de integrarem milícia em São Luís

Operação prende policiais integrantes de milícia em São Luís

Dez policiais militares foram presos na manhã desta quinta-feira (22) em São Luís suspeitos de integrarem uma milícia. A ação desencadeada pela Polícia Militar, com apoio da Polícia Civil, com o objetivo de desarticular e prender membros de uma milícia formada por militares da corporação maranhense.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública os policiais presos devem ser apresentados ainda hoje na Superintendência Estadual de Combate à Corrupção. Além das prisões dos agentes, foram apreendidos ainda cigarros, bebidas alcoólicas e armas.

Os policiais foram presos em uma casa na localidade conhecida como Arraial, no bairro Quebra Pote, localizada na zona rural de São Luís.

Justiça aciona Caema para regularização de abastecimento de água em Paraibano

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O Ministério Público do Maranhão ingressou na Justiça nesta terça-feira, 20, com uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, contra a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), para que seja regularizada a prestação do serviço de abastecimento de água potável e de saneamento básico em Paraibano.

O pedido requer que a empresa seja condenada a fornecer, diariamente aos moradores de Paraibano, até a regularização do abastecimento, pelo menos 20 caminhões-pipa, com capacidade para 12.000 litros cada, bem como condenada a pagar, a título de dano moral coletivo, a quantia de R$ 20 milhões como reparação por danos morais à população local.

Conforme denúncias formuladas à Promotoria de Justiça de Paraibano, há muitos anos o serviço é precário, irregular, descontínuo e ineficiente, o que vem gerando transtornos a todos os moradores.

“Falta água nas residências, nas lojas comerciais, nos hospitais, nas escolas, nas igrejas, nos prédios públicos municipais e estaduais, no Fórum e na Promotoria de Justiça. Não há exceção. O abastecimento é insuficiente em todo o município”, afirma textualmente a ação de autoria do promotor de justiça Gustavo Pereira Silva, titular da promotoria.

A precariedade da situação foi confirmada em Procedimento Administrativo instaurado em julho de 2017 pela Promotoria de Paraibano. Diante da gravidade dos fatos a Caema suspendeu a cobrança de tarifa dos consumidores.

Segundo relato do promotor de justiça, é comum no município a circulação de caminhões-pipa que cobram dos moradores entre R$ 15 e R$ 20 por mil litros de água, sacrificando, principalmente, as famílias mais pobres. “As pessoas ficam dias a fio sem água para beber, cozinhar e manter a higiene própria e de seu lar, o que caracteriza uma ofensa manifesta a dignidade humana”, afirma Gustavo Pereira Silva.

Bancada no Congresso garante R$ 83 milhões para auxílio a municípios maranhenses

Deputados e senadores aprovaram nesta terça-feira (20) proposta que libera R$ 2 bilhões para os municípios investirem em saúde, educação e assistência social (PLN 1/18). “Segundo estimativas da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os Maranhão receberá R$ 83 milhões”, anunciou o coordenador da bancada maranhense no Congresso Nacional, o deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB).

O dinheiro concretiza auxílio financeiro previsto pela Medida Provisória 815/17. No total, serão R$ 600 milhões para educação; R$ 1 bilhão para a saúde; e R$ 400 milhões para a assistência social.

O objetivo da medida foi assegurar a continuidade dos serviços públicos básicos nos municípios, como os de saúde e educação, e de projetos de investimento feitos em parceria com a União.

A parcela destinada a cada prefeitura será definida pelos mesmos critérios de transferências via Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Confira a estimativa da CNM clicando aqui.

 

Maranhão vai cumprir decisão do STF que concedeu prisão domiciliar para grávidas e mães, afirma Flávio Dino

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O governador Flávio Dino (PCdoB) usou as redes sociais para afirmar que o Maranhão vai atender o “mais breve possível” a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que mulheres grávidas ou que tenham filhos de até 12 anos vivendo dentro ou fora das celas, sejam transferidas para a prisão domiciliar.

A medida deve beneficiar 4.560 mulheres presas em todo o país, mas atinge apenas presas provisórias — ou seja, que ainda não foram condenadas.

No Maranhão, de acordo com Dino, já foram identificadas sete mulheres que estão presas no estado, e que têm direito à prisão domiciliar, de acordo com a decisão do STF. O governador disse ainda que o número exato será analisado pela SEAP e pelos órgãos do sistema de Justiça.

Não podem receber o benefício as mulheres que cometeram crimes violentos ou mediante ameaça. E, ainda, mulheres que cometeram crimes contra algum filho ou aquelas que perderam a guarda da criança por algum outro motivo que não seja a prisão. A medida também não atinge, por exemplo, uma mulher que tem filho, mas nunca conviveu ou cuidou dele.

O STF deu prazo de até 60 dias para tribunais de todo o país identificarem as presas que, segundo esse parâmetro, têm o direito de serem transferidas para casa. Assim que identificadas, elas devem receber o benefício imediatamente. Mulheres que não têm casa para morar podem ser libertadas, desde que cumpram medidas alternativas impostas pelo juiz.

Viação Pericumã é condenada a indenizar família de vítima de acidente em São Luís

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenou a Viação Pericumã a pagar indenização de R$ 30 mil, por danos morais, para cada, à companheira, à filha e à enteada de um proprietário de oficina mecânica em São Luís, que morreu depois de ser atingido em sua moto por um ônibus da empresa de transporte coletivo. Em processo distinto, a companheira e a filha da vítima também requereram e ganharam o direito à indenização, por danos materiais, de R$ 10.110,00, além de pensão mensal de um salário mínimo para cada – à filha, até que complete 25 anos de idade; à companheira, até a data em que a vítima completaria 70 anos.

A empresa recorreu ao Tribunal de Justiça contra a decisão de primeira instância que havia fixado os valores que acabaram mantidos, em sua maioria, pelo órgão colegiado do TJMA. Apenas a parte da pensão foi modificada pelo relator, desembargador Raimundo Barros, que considerou mais adequado o valor de um salário mínimo para a companheira e igual quantia para a filha da vítima.

Em sua defesa, a Viação Pericumã sustentou que a sentença de 1º Grau merecia ser reformada, alegando ausência de responsabilidade civil, por entender que não houve comprovação de que o condutor do veículo tenha sido o responsável pelo acidente. A empresa também não concordou com o valor fixado a título de dano moral e disse não existirem provas em relação aos danos materiais e à dependência financeira das apeladas para com o falecido.

O relator discordou das alegações apresentadas pela empresa de transporte quanto à suposta ausência de responsabilidade, visto que o boletim de ocorrência foi elaborado pela Polícia Militar, no local do acidente, instantes após a ocorrência do sinistro, firmando presunção relativa dos fatos, cabendo ônus de prova a quem se insurgir contra o documento, o que diz não ter ocorrido no caso.

Para Raimundo Barros, de acordo com o acervo de provas nos autos, não pairam dúvidas de que a conduta do motorista do ônibus causou danos irreparáveis, devendo, portanto, a empresa responder por isso. O relator considerou evidente o dano moral presumido, que independe da comprovação do grande abalo psicológico sofrido pelos parentes da vítima, e manteve os valores fixados, acrescidos de juros e correção monetária.

Quanto às despesas com a motocicleta e funeral, o desembargador também não viu motivo para alterar o montante fixado, visto que o veículo fora comprado quatro dias antes do acidente, e o Superior Tribunal de Justiça tem entendimento no sentido de que despesas com luto e funeral dispensam comprovação, quando fixadas em valor compatível. Barros modificou apenas o valor da pensão mensal a ser paga à companheira e à filha da vítima do acidente, porque as autoras, apesar de alegarem que ele era proprietário de uma oficina mecânica, tendo renda mensal média de R$ 4 mil, não juntaram aos autos documentos suficientes para comprovar o alegado.

Os desembargadores José de Ribamar Castro e Ricardo Duailibe acompanharam o voto do relator.

Com fragilidade de Roseana, José Sarney muda domicílio eleitoral para votar no Maranhão

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O ex-senador José Sarney transferiu o seu título de eleitor do Amapá, onde é eleitor desde 1990 para o Maranhão. Apesar de singelo, o ato demonstra uma estratégica política de Sarney para centrar esforços na viabilização da candidatura da filha, Roseana Sarney.

Essa poderá ser a primeira vez que Sarney vota na filha, que tentará sua candidatura ao governo pela quarta vez. Já Sarney que chegou a ser presidente do Senado pelo Amapá, vai tentar emplacar ainda a reeleição do neto como deputado estadual.

A atenção de Sarney ao Maranhão tem crescido à medida que a oligarquia tem perdido influência. A candidatura de Roseana ainda não decolou e ela terá um árduo caminho pela frente diante da popularidade e alianças que o atual governador tem conseguido.

Resta saber se, de fato, Sarney vai conseguir salva a candidatura da filha, ou vai afundá-la de vez.