Jeisael Marx

O Maranhão teve em junho deste ano a segunda maior geração de empregos formais entre os estados do Nordeste. Levando-se em consideração todo o país, foi o quinto melhor resultado.

Foram criadas 1.531 vagas com carteira assinada em junho no Maranhão, segundo dados do  Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho. Foi o segundo mês seguido de resultado positivo no estado.

O setor de Serviços já começou a reagir no Maranhão. Foram 768 novas contratações no semestre, com destaque para São Luís, Paço do Limiar, Campestre do Maranhão e Balsas. A Agropecuária também tem tido desempenho positivo.

O Brasil tem vivido uma das mais graves crises econômicas da história. Para reduzir os efeitos negativos da crise nacional, o Maranhão vem adotando programas para garantir a criação de trabalho e renda, como o Mais Empregos, o Juros Zero e diversas ações de atração de investimento.

As 890 obras que o Governo do Maranhão executa também contribuem fortemente para a geração de vagas.

Abordagem e revista a pessoas, monitoramento em paradas, apreensão de drogas e armas, condução de suspeitos a delegacias são algumas das ações da operação ‘Busca Implacável’ para combater crimes em coletivos. Iniciativa da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), a operação é realizada pela Polícia Militar por meio do Batalhão Tiradentes, em ações na Região Metropolitana de São Luís. No primeiro semestre deste ano, a ‘Busca Implacável’ contabilizou mais de 60 mil procedimentos em ônibus.

“É uma operação de rotina e permanente e que tem demonstrado seu efeito, uma vez que, ao notar o policiamento nos coletivos, a tendência dos suspeitos é frear a ação criminosa”, destacou o comandante do Batalhão Tiradentes e coordenador da operação, tenente-coronel Marques Neto. “Trata-se de um trabalho contínuo, no qual temos nos debruçado para garantir a tranquilidade e a segurança aos usuários desse serviço público”, disse.

O foco do trabalho policial é o monitoramento dos pontos mais vulneráveis como paradas em locais considerados de grande risco de assaltos e nos pontos finais. São realizadas fiscalização com barreiras fixas em avenidas estratégicas de fluxo intenso e com histórico de registros de assaltos. O grupamento militar atende ainda demanda de ocorrências, reforçando e prestando apoio às demais iniciativas de combate a este tipo de crime.

O número de incursões nos ônibus é medido a partir do registro em cartões magnéticos. Os equipamentos foram elaborados pela Segurança Pública em conjunto com técnicos da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). “A cada passagem do dispositivo pelo aparelho instalado nos ônibus as informações são enviadas ao sistema da polícia e a partir daí é construído o relatório do dia de operação das equipes”, pontuou Marques Neto.

As ações da operação foram ampliadas e dobraram o número de abordagens nos ônibus. Durante a operação, a meta é abordar no mínimo 20 coletivos por dia. São destacados para a operação efetivo de todos os setores da Polícia Militar – batalhões, motos, viaturas e cavalaria – e também é realizada parceria com a Polícia Civil no registro de denúncias e investigação dos casos que chegam às delegacias. A população pode colaborar com informações pelo whatsapp do Batalhão Tiradentes: (98) 98876.0176.

Devido ao descumprimento de convênio assinado com o Estado do Maranhão, a Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede propôs, em 10 de julho, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Matões do Norte, Solimar Alves de Oliveira.

Como medida liminar, o Ministério Público do Maranhão solicitou a indisponibilidade dos bens do ex-gestor no valor de R$ 76.205,20. Formulou a ação o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr. O município de Matões do Norte é termo judiciário da Comarca de Cantanhede.

Consta na ação que a Prefeitura firmou o Convênio nº 248/2013 com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), na época em que Solimar Alves de Oliveira era chefe do Executivo Municipal, para recuperação de estrada vicinal.

O valor total do convênio era R$ 267.386,65, sendo R$ 13.369,33 a contrapartida do município e R$ 254.017,32, a parte do estado, a ser repassada em quatro parcelas.

INADIMPLÊNCIA

Quando o Ministério Público do Maranhão solicitou informações sobre o convênio à Sedes, foi informado que somente o valor de R$ 76.205,20 foi repassado ao Município e que nunca foi apresentada a prestação de contas pela Prefeitura de Miranda do Norte.

A Sedes comunicou também que o convênio foi prorrogado até o dia 13 de dezembro de 2015, tendo o prazo para a prestação de contas sido estendido por 60 dias, após o término da vigência, encerrando em fevereiro de 2016. No entanto, o Município continuou inadimplente.

PEDIDOS

Além da indisponibilidade, dos bens de Solimar Alves de Oliveira, o MPMA pede a condenação do ex-prefeito de acordo com a Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), cujas penalidades previstas são perda da função pública, ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.