COAF detectou transação de R$ 123 mil de Edilázio Júnior para Nelma Sarney

Movimentações financeiras atípicas que totalizam R$ 6 milhões e foram identificada pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), deixaram o deputado estadual Edilázio Júnior (PV) em maus lençóis e na mira do Ministério Público.

De acordo com o COAF, órgão ligado ao Ministério da Fazenda, Edilázio fez transações bancárias com três empresas e dez pessoas, entre elas Nelma Sarney. As movimentações financeiras fizeram com que o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual instaurassem procedimentos para apurar as ocorrências de movimentações financeiras suspeitas de Edilázio Júnior, entre elas um depósito em dinheiro de R$ 123 mil na conta da sogra e desembargadora Nelma Sarney.

De acordo com o blog O Informante, tanto Nelma Sarney quanto Edilázio Júnior puseram a culpa pelo depósito em Raimunda Célia Moraes, ex-gerente do Bradesco, acusada de agiotagem, estelionato e apropriação indébita contra clientes do banco, e que havia sido gerente da conta dos dois.

As investigações envolvendo Edilázio e Nelma criou uma crise entre o Ministério Público e a Justiça Estadual, ao negar que o MP pedido de quebra de sigilo bancário da desembargadora.

Maranhão tem o 2º maior saldo de empregos formais do Nordeste em junho

500: é o número de empregos, direta e indiretamente, gerados durante a construção do Hospital do Servidor. (Foto: Orcenil júnior)

O Maranhão teve em junho deste ano a segunda maior geração de empregos formais entre os estados do Nordeste. Levando-se em consideração todo o país, foi o quinto melhor resultado.

Foram criadas 1.531 vagas com carteira assinada em junho no Maranhão, segundo dados do  Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho. Foi o segundo mês seguido de resultado positivo no estado.

O setor de Serviços já começou a reagir no Maranhão. Foram 768 novas contratações no semestre, com destaque para São Luís, Paço do Limiar, Campestre do Maranhão e Balsas. A Agropecuária também tem tido desempenho positivo.

O Brasil tem vivido uma das mais graves crises econômicas da história. Para reduzir os efeitos negativos da crise nacional, o Maranhão vem adotando programas para garantir a criação de trabalho e renda, como o Mais Empregos, o Juros Zero e diversas ações de atração de investimento.

As 890 obras que o Governo do Maranhão executa também contribuem fortemente para a geração de vagas.

Seis em cada dez senadores respondem a acusações criminais no STF; Lobão está na lista

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O senador Edson Lobão faz parte de uma lista feita pela Revista Congresso em Foco, que apontou pelo menos seis em cada dez senadores são alvo de inquéritos, ações penais ou recursos de condenação em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao todo, são pelo menos 48 os senadores com procedimentos abertos no STF, dos quais 34 estão sob investigação na Operação Lava Jato.

O parlamentar, que é também é ex-ministro, é investigado em cinco inquéritos, três deles (3989, 4267 e 4326) na Lava Jato. No inquérito 3989, é investigado com base na delação de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras. De acordo com o delator, Lobão pediu que ele mandasse R$ 2 milhões à ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney para a campanha de 2010.

Ainda na Lava Jato, também foi citado na delação premiada de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, indicado ao cargo por Renan Calheiros (PMDB-AL) com aval de Lobão e seus colegas Romero Jucá(PMDB-RR) e Jader Barbalho (PMDB-PA). Todos eles foram beneficiados com o esquema de propina, de acordo com Machado.

As acusações resultaram na abertura dos inquéritos 4267 e 4326, por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e corrupção. Ainda é investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no inquérito 4260, do chamado eletrolão, que investiga esquema de pagamento de propina na Eletronuclear, desmembrado da Lava Jato. Também responde ao inquérito 4516 (crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores).

De acordo com a reportagem, Lobão não atendeu aos pedidos de explicações sobre as acusações dirigidas contra ele.

Operação ‘Busca Implacável’ faz mais de 60 mil procedimentos em coletivos

(Foto: Divulgação)

Abordagem e revista a pessoas, monitoramento em paradas, apreensão de drogas e armas, condução de suspeitos a delegacias são algumas das ações da operação ‘Busca Implacável’ para combater crimes em coletivos. Iniciativa da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), a operação é realizada pela Polícia Militar por meio do Batalhão Tiradentes, em ações na Região Metropolitana de São Luís. No primeiro semestre deste ano, a ‘Busca Implacável’ contabilizou mais de 60 mil procedimentos em ônibus.

“É uma operação de rotina e permanente e que tem demonstrado seu efeito, uma vez que, ao notar o policiamento nos coletivos, a tendência dos suspeitos é frear a ação criminosa”, destacou o comandante do Batalhão Tiradentes e coordenador da operação, tenente-coronel Marques Neto. “Trata-se de um trabalho contínuo, no qual temos nos debruçado para garantir a tranquilidade e a segurança aos usuários desse serviço público”, disse.

O foco do trabalho policial é o monitoramento dos pontos mais vulneráveis como paradas em locais considerados de grande risco de assaltos e nos pontos finais. São realizadas fiscalização com barreiras fixas em avenidas estratégicas de fluxo intenso e com histórico de registros de assaltos. O grupamento militar atende ainda demanda de ocorrências, reforçando e prestando apoio às demais iniciativas de combate a este tipo de crime.

O número de incursões nos ônibus é medido a partir do registro em cartões magnéticos. Os equipamentos foram elaborados pela Segurança Pública em conjunto com técnicos da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). “A cada passagem do dispositivo pelo aparelho instalado nos ônibus as informações são enviadas ao sistema da polícia e a partir daí é construído o relatório do dia de operação das equipes”, pontuou Marques Neto.

As ações da operação foram ampliadas e dobraram o número de abordagens nos ônibus. Durante a operação, a meta é abordar no mínimo 20 coletivos por dia. São destacados para a operação efetivo de todos os setores da Polícia Militar – batalhões, motos, viaturas e cavalaria – e também é realizada parceria com a Polícia Civil no registro de denúncias e investigação dos casos que chegam às delegacias. A população pode colaborar com informações pelo whatsapp do Batalhão Tiradentes: (98) 98876.0176.

STF derruba decisão de Nelma Sarney e restabelece parte das Medidas Cautelares do TCE no Caso Fundef

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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, atendeu parcialmente ao pedido de Suspensão de Segurança impetrado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) contra decisão da desembargadora Nelma Sarney, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ/MA) em favor do escritório João Azedo, no caso que trata do pagamento de diferenças do Fundef.

Em sua decisão, a presidente Cármen Lúcia restabeleceu os efeitos das Medidas Cautelares emitidas pelo TCE maranhense na parte que se refere à atuação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão na fiscalização dos contratos firmados entre os 104 municípios e o escritório João Azedo, fato crucial no processo de efetividade do controle externo e na verificação da correta utilização dos recursos públicos.

A presidente do STF suspendeu ainda os efeitos da decisão da desembargadora maranhense quanto ao restabelecimento da execução dos contratos, na parte em que autoriza o pagamento de honorários ao escritório João Azedo. Para a procuradora do Ministério Público de Contas (MPC), Flávia Gonzalez Leite, a decisão permitirá ao TCE a adoção das medidas cabíveis para proteger o interesse público. “A decisão fortalece o papel do TCE como órgão de controle na medida em que reconhece e reafirma atribuições constitucionalmente definidas para a instituição. O que é um fato extremamente positivo”, afirmou Flávia Gonzalez.

A procuradora ressaltou que o Ministério Público de Contas (MPC) vai requerer imediatamente o cumprimento das Medidas Cautelares, quanto aos efeitos que foram restabelecidos pela decisão do STF.

O MPC vai dar continuidade às cinquenta e oito representações com pedido de Medida Cautelar relativas à recuperação de recursos do Fundef que ainda devem ser apreciadas pelo Pleno do TCE maranhense, observada a decisão do STF.

Para o presidente do TCE, conselheiro Caldas Furtado, para a boa e regular aplicação dos recursos públicos, “é fundamental a preservação da competência dos Tribunais de Contas estabelecida na Constituição Federal”.

Entenda o caso – Em abril deste ano, liminar do Tribunal de Justiça, emitida em caráter monocrático pela desembargadora Nelma Sarney, suspendeu os efeitos das medidas cautelares do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) no caso envolvendo a recuperação dos créditos do Fundef e o escritório João Azêdo e Brasileiro Sociedade de Advogados, atendendo a Mandado de Segurança impetrado pelo escritório.

Ministério Público aciona ex-prefeito de Matões do Norte por improbidade administrativa

Prefeito Solimar Alves de OliveiraDevido ao descumprimento de convênio assinado com o Estado do Maranhão, a Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede propôs, em 10 de julho, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Matões do Norte, Solimar Alves de Oliveira.

Como medida liminar, o Ministério Público do Maranhão solicitou a indisponibilidade dos bens do ex-gestor no valor de R$ 76.205,20. Formulou a ação o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr. O município de Matões do Norte é termo judiciário da Comarca de Cantanhede.

Consta na ação que a Prefeitura firmou o Convênio nº 248/2013 com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), na época em que Solimar Alves de Oliveira era chefe do Executivo Municipal, para recuperação de estrada vicinal.

O valor total do convênio era R$ 267.386,65, sendo R$ 13.369,33 a contrapartida do município e R$ 254.017,32, a parte do estado, a ser repassada em quatro parcelas.

INADIMPLÊNCIA

Quando o Ministério Público do Maranhão solicitou informações sobre o convênio à Sedes, foi informado que somente o valor de R$ 76.205,20 foi repassado ao Município e que nunca foi apresentada a prestação de contas pela Prefeitura de Miranda do Norte.

A Sedes comunicou também que o convênio foi prorrogado até o dia 13 de dezembro de 2015, tendo o prazo para a prestação de contas sido estendido por 60 dias, após o término da vigência, encerrando em fevereiro de 2016. No entanto, o Município continuou inadimplente.

PEDIDOS

Além da indisponibilidade, dos bens de Solimar Alves de Oliveira, o MPMA pede a condenação do ex-prefeito de acordo com a Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), cujas penalidades previstas são perda da função pública, ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.