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Orçamento Geral da União para 2015 é aprovado no Congresso

A proposta deveria ter sido votada no fim do ano passado, para que entrasse em vigor no dia 1º deste ano

A proposta deveria ter sido votada no fim do ano passado, para que entrasse em vigor no dia 1º deste ano

Em votação simbólica, o Congresso aprovou na noite desta terça-feira (17), o Orçamento Geral da União para este ano. O texto aprovado prevê recursos a fim de garantir as emendas parlamentares para os deputados e senadores e aumentar os recursos a serem destinados ao Fundo Partidário.

A proposta deveria ter sido votada no fim do ano passado, para que entrasse em vigor no dia 1º deste ano, mas por falta de acordo a votação foi adiada.

Relator da proposta orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que as mudanças realizadas no texto original visam “atender principalmente aos 256 parlamentares novos”. Pelas regras atuais, os parlamentares que tomaram posse este ano no Congresso só poderiam apresentar emendas ao Orçamento em 2016.

O relator informou que os senadores e deputados, que entraram este ano no Congresso contarão com cerca de R$ 10 milhões cada um em emendas, sendo metade desses recursos destinados ao setor da saúde. Jucá afirmou ainda que ele mesmo promoveu um reajuste nos recursos destinados ao Fundo Partidário, elevando o valor total do fundo de R$ 289,5 milhões para R$ 867,5 milhões para este ano.

Até a sanção da proposta orçamentária para 2015 aprovada hoje, o governo continuará usando um doze avos para o custeio e despesas permanentes.

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