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Oposição ao governo Dilma quer suspender aumento de tributos sobre combustíveis

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O grupo de oposição ao governo Dilma quer suspender o reajuste do PIS-Cofins e da Cide sobre os combustíveis como diz o decreto presidencial 8.395, de 28 de janeiro de 2015. Dois projetos de decreto legislativo foram apresentados nessa sexta-feira (20) no Senado com esse propósito.

O líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), disse que a presidente Dilma Rousseff (PT) aumentou o PIS/Cofins sem respeitar o prazo de 90 dias previsto na Constituição. E por isso apresentou projeto de decreto legislativo para sustar a elevação dos impostos.

“O governo pra aumentar o combustível cometeu ilegalidade. A nossa lei é clara, exige o intervalo de 90 dias, a chamada noventena, para que haja aumento de imposto. O governo trouxe a CIDE e nesse caso respeitou a noventena. Mas pra não perder receita com esse arrocho que está promovendo no bolso do trabalhador brasileiro aumentou de imediato o PIS/Cofins o que é absolutamente ilegal”, declarou o senador.

No dia 11 de fevereiro de 2015, Cássio Cunha resolveu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra aumento do PIS/Cofins sobre combustíveis preparando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o decreto presidencial.

Outro senador da oposição, Randolfe Rodrigues (Psol-AP), também apresentou projeto para suspender o decreto do governo que reajustou PIS/Cofins e Cide. Randolfe diz que a tributação sobre os combustíveis pode superar os 50%. E como não é possível escapar do consumo de gasolina ou óleo diesel, a medida se configura, na verdade, em confisco.

Você pode acompanhar os dois projetos na íntegra nos links abaixo:

SF PDS 1/2015 de 09/02/2015

SF PDS 4/2015 de 12/02/2015

 

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