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Notas: Resumo de Notícias

Recuperação da BR135

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) protocolou nesta terça-feira (29), na Justiça Federal, uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra a União e o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte) pedindo a recuperação imediata da BR-135. De acordo com a PGE, a ação visa defender os direitos dos cidadãos maranhenses à livre locomoção, à segurança pública, ao meio ambiente urbano equilibrado e à própria vida, bem como prevenir danos ao Patrimônio Público do Estado do Maranhão, diante da omissão ilegal da União e do DNIT quanto à conservação e recuperação da rodovia BR-135, no trecho compreendido em território maranhense.

 

 

Recuperação da BR135 II

Fábio Macedo propõe Frente Parlamentar em defesa da BR-135

Quem também promete cobrar o DNIT pela recuperação da rodovia é o deputado estadual Fábio Macedo. O parlamentar propôs a criação de uma Frente Parlamentar em defesa da recuperação e conservação das rodovias federais, em especial a BR-135, que inclusive fora publicada no Diário Oficial e já teve adesão de vários deputados da Assembleia. O objetivo é pressionar o DNIT a realizar as obras de recuperação da BR que está tomada pelos buracos. Além de propor a criação da Frente Parlamentar, Macedo articulou junto ao líder da bancada federal, André Fufuca, a união entre o Legislativo estadual e o Legislativo federal maranhense, para que, juntos, possam somar esforços e lutar pela melhoria das rodovias federais do estado.

Cotas para negros em concursos públicos estaduais passa a vigora

Governador Flávio Dino sancionou lei 10.404/2015 que destina 20% de vagas nos concursos públicos estaduais para negrosA partir desta terça-feira, (29) de março, passa a vigorar a lei 10.404/2015, que destina 20% de vagas nos concursos públicos estaduais para negros. A lei foi sancionada em 29 de dezembro do ano passado pelo governador Flávio Dino após passar por amplo debate com a sociedade maranhense em audiências públicas, promovidas pela Secretaria da Igualdade Racial – Seir. Nos polos regionais de Bacabal, Imperatriz, Codó, Viana, Santa Inês e São Luís, a Seir apresentou o projeto a um público formado por professores, políticos, movimentos sociais, quilombolas e representantes da religião de matriz africana, que apresentaram novas alterações ao projeto inicial.

Maranhão registra 148 possíveis casos de microcefalia
Deyse Victória, de apenas sete meses,  nasceu com microcefalia e tem que fazer tratamento mensal na Ilha
De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (SES) até essa segunda-feira, dia 28, no Maranhão, conforme Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc), o total de casos notificados de microcefalia de 2015 a 2016 é de 233. Destes, 30 casos de microcefalia foram descartados e 55 casos foram confirmados. Sob investigação estão 148 casos no Maranhão em 79 municípios. O Governo do Maranhãos com o objetivo de dar celeridade ao processo de identificação dos casos de crianças com microcefalia no Maranhão, está fomentando parcerias entre a gestão municipal do Cadastro Único (CadÚnico) e as Secretarias de Assistência Social e da Saúde dos 217 municípios maranhenses.

 

 

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