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Nota emitida pelo Governo confirma informações do blog sobre dupla aposentadoria de Roseana Sarney

Roseana: mais um deboche com o Maranhão

O governo do estado, através da Secom – Secretaria de Comunicação, disparou uma Nota para “explicar” a nova aposentadoria de Roseana Sarney concedida pelo governador-tampão Arnaldo Melo. Quem lê a Nota, fica na dúvida se foi emitida pela Secom ou pela assessoria de Roseana Sarney. Parece que pras bandas de lá ainda não acostumaram com o fato de que ela agora é ex.

Mas, vamos à Nota.

1 – Roseana Sarney reassumiu o Governo do Estado em 2009 e em 2011, já reeleita, abriu mão do subsídio de ex-governadora e optou por receber o subsídio de governadora.

2- Agora, ao renunciar ao cargo, referente ao mandato 2011/2014, Roseana Sarney tem direito novamente a requerer o subsídio na condição de ex-governadora.

3 – O subsídio trata-se de um benefício especial concedido a ex-governadores, assegurado pela Constituição Estadual, que não se aplica ao teto constitucional, não interferindo, portanto, na sua aposentadoria pelo Senado, conforme o parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), de no 591, de 22 de junho de 2005, que diz: “A pensão vitalícia concedida ao ex-governador é um benefício de natureza adjutória pelo exercício da função pública relevante que não se confunde com os vencimentos percebidos pelos servidores públicos decorrente da contraprestação de serviços, razão pela qual referida pensão não se submete a regra proibitiva de vinculação prevista no art. 37, XIII, da Constituição Federal”.

4 – A legalidade do benefício, embora tenha sido questionada por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), em 2005, ainda não tem decisão, seja de caráter liminar ou de mérito”.

Ou seja, confirma tudo o que foi dito pelo blog jeisael.com. O fato de ser legal não quer dizer que não seja imoral a situação.

 

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