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No Brasil, Saída Temporária de presos não funciona como deveria

Em meio a um período turbulento na segurança pública em São Luís, com as Polícias se esforçando para garantir o máximo de tranquilidade, uma informação tem deixado o cidadão um pouco mais apreensivo: 431 detentos estão saindo dos presídios da Capital Maranhense pela porta da frente para passar quase uma semana em liberdade.

A portaria liberando esses detentos foi assinada pela Juíza Ana Maria Almeida Vieira, titular da 1ª Vara de Execuções Penais. Mas, a excelentíssima magistrada age dentro da legislação existente, buscando observar os critérios definidos por Lei, dos quais já, já falaremos.

É importando lembrar que muita gente chama a saída temporária de Indulto, mas, na verdade, indulto seria o perdão, extinguindo totalmente a pena. E não é isso que acontece. A saída temporária tem data marcada para o detento retornar e terminar de cumprir sua pena.

Mas, vamos lá.

A saída é algo previsto em Lei e tem em sua filosofia uma ideologia positiva, a famosa “boa intenção”, que seria a reinserção gradual do indivíduo na sociedade, em busca de sua regeneração até a reabilitação plena. Lindo isso, né? O problema é que a prática tem contrariado insistentemente a boa intenção do ato. Levando a o cidadão a uma grande preocupação a cada saída de presos. Não estaria na hora de repensar o procedimento?

É expressivo o número de detentos que não retornam para as cadeias ao fim do prazo da saída temporária. Em 2011, em Belém do Pará, quase metade, 45% dos presos liberados não retornaram. No Estado de São Paulo, por exemplo, num período de 10 anos, 50 mil presos não voltaram. Em São Luís, a média que temos gira em torno de 10%.

E o que temos na sequência é a polícia tendo que trabalhar para capturar novamente os foragidos. Mas algo pior ainda é acontecer muitos crimes que poderiam ser evitados se esses detentos estivessem trancados numa cela. Lembra daquele caso de uma garota assassinada na praça no Bairro de Fátima, em São Luís, por um detento beneficiado com a saída temporária que não retornou? Lembra?

Vamos aos critérios:

Tem direito à saída temporária o preso que cumpre pena em regime semi-aberto, que até a data da saída tenha cumprido um sexto da pena total se for réu primário, ou um quarto se for reincidente. Tem que ter boa conduta carcerária, pois o juiz, antes de conceder a saída temporária, consulta informações do Presídio. Pelo menos é assim que tem que ser.

Em 2010, a polícia do Maranhão abriu uma investigação porque o atestado de boa conduta estaria sendo vendido dentro do Complexo penitenciário de Pedrinhas. A fraude só veio à tona porque um preso pagou, não foi beneficiado e resolveu denunciar. É brincadeira.

Daria pra gente enumerar vários e vários favores que demonstram o fracasso dessa medida. E aí, a saída temporária deveria se extinta? Não vamos exagerar, pois como dito, ela tem sua ideologia positiva. Mas, no mínimo, precisaria ser repensada. Porque ela existe em outros países chamados de primeiro mundo, mas, acompanhada de medidas que visam dar efetividade à boa intenção do ato, como acompanhamento social e vigilância eficiente.

Aqui no Brasil, a medida tem se mostrado incompatível com nosso quadro social e com a incapacidade do estado brasileiro de adotar medidas efetivas de ressocialização. Ao que parece, a saída temporária, aqui, não passa de apenas boa intenção. E como diz o ditado: de boa intenção, o inferno está cheio.

VÍDEO

Alguma textos aqui no blog passarão a vir acompanhados de vídeo para melhor interação com nossos leitores. O texto acima está disponível. Veja:

 

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