Publicidade

MPF apresenta pacote para aprimorar combate à corrupção.

Entre as medida está a que aumenta as penas para corrupção ativa e passiva

Entre as medida está a que aumenta as penas para corrupção ativa e passiva

O Ministério Público Federal apresentou nesta sexta-feira, 20, propostas legislativas para ampliar o combate à corrupção. As medidas foram anunciadas em um evento que contou com a participação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entre outros representantes da instituição.

 A apresentação das propostas é feita após a presidente Dilma Rousseff ter anunciado um conjunto de projetos de lei que tornou mais rigorosas as penas para crimes cometidos contra a administração pública. Em comum, os dois criminalizam o chamado “caixa 2” (acúmulo de recursos não declarados).

 O pacote apresentado pelo MPF está dividido em 10 medidas, entre elas, a que prevê a responsabilidade de partidos políticos, e não só aos dirigentes das siglas. Outro ponto sugerido é aumento das penas para corrupção ativa e passiva, que passariam de 2 a 12 anos de prisão, para 4 a 12 anos sendo a pena ainda ampliada gradativamente dependendo do prejuízo causado ou benefício recebido.

 As propostas seguirão para o Congresso Nacional, onde serão apresentadas como anteprojeto de lei.

 Confira na íntegra as medidas apresentadas pelo Ministério Público Federal.

Medida 1: prevenção à corrupção

A) Criação de regras de accountability para Poder Judiciário e Ministério Público;

B) Criação de teste de integridade aos agentes públicos para prevenir atos de corrupção;

C) Aplicação de porcentuais de publicidade para ações e programas voltados ao combate à corrupção;

D) Maior proteção à fonte que deu causa à investigação relacionada à prática de corrupção.

Medida 2: criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos

Medida 3: Aumento das penas

– Corrupção com maior pena: O Ministério Público sugere aumento da pena de corrupção ativa e passiva, por exemplo – que hoje vai de 2 a 12 anos – deve subir para 4 a 12 anos e ser ampliada gradativamente a depender do prejuízo causado ou benefício recebido. Prevê tornar crime hediondo a corrupção no caso de crimes superiores a 100 salários mínimos.

Medida 4: Eficiência dos recursos no processo penal

A) Previsão de trânsito em julgado do caso na Justiça quando recurso usado for protelatório – visar apenas a postergar o cumprimento da pena;

B) Fixar prazo para relator e revisor apresentarem votos nos tribunais;

C) Mudança nas regras de apresentação do sistema recursal;

D) Possibilidade de começar a cumprir pena após o julgamento em instância superior (tribunais).

Medida 5: Celeridade nas ações de improbidade administrativa

A) Retirar fase preliminar da ação de improbidade;

B) Criar Turmas, Câmaras e Varas especializadas para o tema no Poder Judiciário;

C) Instituir acordo de leniência no âmbito da improbidade, com competência exclusiva do MP para firmar acordos.

Medida 6: Sistema de prescrição penal – Ajustes na prescrição nos casos de crimes de colarinho branco

Medida 7: Ajustes nas nulidades penais

Medida 8: Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2 de campanha inclusive para candidatos

Medida 9: Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado

A) Prevê prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro;

B) Estabelece multa para descumprimento de ordem judicial relativa à quebra de sigilo bancário e fiscal.

Medida 10: Recuperação do lucro derivado do crime

A) Confisco alargado;

B) Ação civil de extinção de domínio .

Busca